O senador Ataídes Oliveira participou ontem (06), no Congresso Nacional, da derrubada do veto da presidente Dilma Roussef à redistribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo do pré-sal a todos os estados da federação. Ataídes entende que os royalties do petróleo brasileiro devem favorecer também os estados não produtores do petróleo marítimo, como o Tocantins. “A Constituição Federal em seu artigo 20 deixa claro que toda riqueza em mar pertence à União ou seja, do povo brasileiro e não apenas a população do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo”, ressaltou Ataides Oliveira que lembrou que "os recursos naturais do Brasil pertencem aos brasileiros".
O Congresso se reuniu na noite desta quarta-feira para derrubar o veto da presidente que impedia uma nova distribuição dos royalties do petróleo de áreas já licitadas. A votação somente foi finalizada por volta das 24hs, após quatro horas de discussão, com muitas manobras de adiamento por parte de parlamentares do Rio de Janeiro e Espirito Santo, a favor do veto da presidente Dilma.
A votação de ontem ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado a exigência de votação cronológica de mais de três mil vetos imposta por uma liminar do ministro Luiz Fux. Com a derrubada do veto, estados e municípios produtores de petróleo terão suas receitas reduzidas aos níveis de 2010. Em compensação, a expectativa dos não produtores é ampliar de R$ 1,2 bilhão para mais de R$ 8 bilhões as receitas dos royalties do petróleo, já a partir de 2013.
Tocantins
Segundo Ataídes Oliveira, estados e municípios – especialmente do Tocantins e norte do país - têm perdido muito com isenções e a distribuição injusta de impostos. A correta divisão dos royalties é a oportunidade de compensar estas perdas, disse o senador tocantinense. Na realidade, “o acesso de todos os estados brasileiros aos royalties do petróleo do pré-sal é uma maneira de usar o que é nosso para fazer justiça e reduzir o desequilíbrio regional do pais” finalizou. (Assessoria de Imprensa)
