A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria,
prorrogou por mais seis meses o afastamento dos desembargadores José Liberato
Costa Povoa, Carlos Luiz de Souza, Willamara Leida de Almeida e Amado Cilton
Rosa, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). A decisão foi tomada na
sessão desta última quarta-feira (7).
Os desembargadores e mais três servidores do TJTO são acusados de venda de
decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado de
Tocantins, mediante retenção de parcela de seus valores para distribuição entre
julgadores e advogados intermediadores.
Ao prorrogar novamente o afastamento, o relator, ministro João Otávio de
Noronha, ponderou que o prazo para manter os acusados afastados de seus cargos
acaba no início de dezembro e que, por não haver tempo hábil para a apreciação
da denúncia até a data marcada, o melhor seria a prorrogação.
Ordem pública
Em dezembro de 2011, por proposta do ministro, a Corte Especial havia
prorrogado o afastamento dos acusados por entender que a situação que ensejou a
medida – tomada inicialmente em dezembro de 2010 – ainda persistia. Para
Noronha, a continuidade do afastamento foi necessária para a garantia da ordem
pública.
Além disso, o ministro levou em consideração a gravidade dos fatos apontados
pelas autoridades responsáveis pelas investigações, que indicaram
comprometimento do exercício da função judicante e de todo o Poder Judiciário
em Tocantins.
Além de propor o afastamento dos desembargadores, o relator retirou o segredo
de Justiça sobre a ação penal a que eles respondem por corrupção. Para o
ministro, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal, não
há mais necessidade do sigilo, pois não há fato sigiloso em apuração, e os
cargos públicos ocupados pelos denunciados, por si sós, não justificam que os
autos sejam acobertados pela reserva. (Fonte STJ)
