A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, denominado Núcleo de Ações Coletivas – NAC, realiza nesta quarta-feira, 5, uma Audiência Pública para discutir problemas e expor soluções relacionadas à Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, nos municípios de Arraias e Paranã. O evento vai contar com a participação de diversas autoridades públicas e privadas e acontecerá a partir das 10h, no Salão Paroquial Santa Cecília, Praça da Matriz.
No último dia 1º de junho, defensores públicos, analistas jurídicos, pedagogas e assistentes sociais levantaram as necessidades locais mais urgentes da comunidade, realizando 60 atendimentos individuais; sendo em sua maioria questões de retificação e registros públicos extemporâneos e de família. A Ação foi coordenada pela Defensoria Pública em Arraias. Dentre as principais necessidades constatadas na comunidade quilombola, que vive em local de difícil acesso e encontra-se em situação de isolamento, estão a falta de atendimento médico e odontológico; de energia elétrica, água encanada e saneamento básico; de apoio técnico-agrícola; transporte público, e de regularização fundiária. No local vivem cerca de 250 famílias, distantes 130 quilometro de Arraias.
Mais de 40 ofícios e recomendações já foram expedidos para órgãos públicos de Estado e municipios no afã de cobrar melhorias para aquela comunidade.
Foram convidados a participar da Audiência Pública o Incra, Funasa, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministério da Agricultura, Confederação Nacional da Agricultura, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Adapec, Ruraltins, Secretarias estaduais e municipais de Saúde, de Agricultura e de Educação, além de empresas privadas.
A Defensoria Pública continuará a visitar outras 26 comunidades quilombolas em todo o Estado visando dar o mesmo tratamento a todos e implementar direitos fundamentais a todas as comunidades tradicionais no âmbito do Estado do Tocantins. O Núcleo de Ações Coletivas divulgará dentro de 15 dias um cronograma de atendimento de todas as comunidades quilombolas no Estado.
