Foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, a Medida Provisória que altera algumas das estruturas do Executivo. De acordo com a MP nº 5, ficam extintas a Secretaria Estadual das Oportunidades, a Agência Tocantinense de Notícias e a Subsecretaria da Infraestrutura. A Medida Provisória é uma das matérias encaminhadas pelo governo do Estado que tramitam nas sessões extraordinárias convocadas para a Assembleia Legislativa.
De acordo com a publicação oficial do Estado, com a extinção da subsecretaria vinculada à Seinf, os cargos operacionais, de dirigentes e de assessores deixam de fazer parte da Pasta. O acervo patrimonial, no entanto, ficam lotados na sede da Secretaria da Infraestrutura.
Com relação à Agência Tocantinense de Notícias (ATN), que era vinculada à Secretaria da Comunicação Social, todas as suas atividades jornalísticas, diretrizes políticas e acervo de notícias ficam a encargo da Secom a partir da aprovação da MP. Além disso, segundo a mesma publicação, Luis Pires passa a ser o novo superintendente de comunicação da Secom.
Segundo a publicação, a Secretaria da Comunicação ficará responsável por todo o planejamento, elaboração de políticas de comunicação, promoção e divulgação de assuntos de interesse do Estado, supervisão do conteúdo de radiodifusão e demais competências que cabiam à extinta agência. Com a mudança, fia alterado, inclusive o quadro de profissionais da Secom que passa a vigorar com outros cargos.
Já sobre a Secretaria das Oportunidades, a Pasta fica extinta enquanto setor independente e passa a integrar a Secretaria de Indústria e Comércio, gerida pelo ex-superintendente do Sebrae no Tocantins, Paulo Massuia. Vale ressaltar que além da Secretaria das Oportunidades, a SIC já agregou, depois de determinações do governo, a Mineratins e a Adtur.
Todas as mudanças no governo, no entanto, precisam passar primeiro pelo crivo da Assembleia Legislativa que tem convocação extraordinária em vigência até o dia 31 deste mês.
