Foi instaurado nesta quinta-feira, 19, o Conselho Estadual de Desestatização. O governador Siqueira Campos assinou o Decreto N°4.595, publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 18, instalando o Conselho. A criação do conselho está prevista na Lei N° 921, de 11 de agosto de 1997.
São membros do conselho o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divaldo Rezende; a secretária de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Vanda Paiva; o secretário-chefe da Casa Civil, José Renan de Arimateia; o secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins; o secretário de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo e o secretário de indústria e Comércio, Paulo Massuia.
De acordo com a Secretaria Estadual de Relações Institucionais, a meta do conselho é viabilizar estudos técnicos e econômicos sobre possíveis privatizações de empresas estatais, como a Mineratins. Com poder deliberativo, o grupo irá estabelecer diretrizes e metas para descobrir se é mais viável ao governo a transferência das ações da empresa para a iniciativa privada, ou simplesmente mantê-la sob a tutela do governo.
Além da Empresa de Mineração do Tocantins, outra entidade que será alvo dos estudos do novo conselho é a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) que poderá ter as ações do Estado alienadas, caso seja constatada a necessidade pelo grupo.
A publicação da criação do Conselho Estadual de Desestatização, de acordo com a Secretaria, é apenas a homologação de uma entidade que foi criada por lei específica de 1997. Mesmo com as metas iniciais, foi informado ao Conexão Tocantins que não existe um cronograma de privatizações no Estado. “O governo vai estudar se é mais viável manter esta estrutura estatal, ou se é melhor transferir para a iniciativa privada”, posicionou-se o governo.
Caso seja analisada maior vantagem na privatização, o Conselho terá autonomia para definir os termos da transferência de ações do Poder Público para a iniciativa privada. “Caso seja analisada a transferência para a iniciativa privada, tudo será feito dentro dos trâmites legais”.
