Com a intenção de aprofundar as discussões a respeito da alínea "g", da Lei da Ficha Limpa, que trata da inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, será realizado o Painel Ficha Limpa: As consequências da Rejeição de Contas. O evento terá a palestra do idealizador e um dos redatores da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), o juiz Márlon Reis, que também lançará o livro “Direito Eleitoral Brasileiro". O evento será realizado nesta terça-feira, dia 19, no auditório do TCE/TO, a partir das 9h.
Público-alvo
Promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), o Painel tem como público-alvo gestores públicos estaduais e municipais, ordenadores de despesas, advogados, promotores, juízes, contadores, estudantes de Direito e de Ciências Contábeis e profissionais da imprensa . Os interessados em participar devem se inscrever, gratuitamente, pelo site do Tribunal de Contas, no link: http://www.tce.to.gov.br/fichalimpa.
Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, o evento “vai contribuir com a desmistificação da participação dos TCs no cumprimento da Lei da Ficha Limpa”.
Currículo do palestrante
Juiz de Direito no Maranhão; o tocantinense, natural de Pedro Afonso, Márlon Reis, é membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundador e presidente da Abramppe - Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n˚ 135/2010); em 2009, foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes; coordenador do programa de pós-graduação à distância (EAD) em Direito Eleitoral (WDireito/Instituto AVM); ministrou a disciplina "Abuso de Poder Político e Econômico" no programa de pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade de Brasília; possui diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, Espanha, onde atualmente cursa programa de doutorado; autor do livro "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilicitação de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 - Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular" (EDIPRO), autor do livro "Direito Eleitoral Brasileiro" (Editora Leya-Alumnus, no prelo), palestrante e conferencista. (Ascom TCE)
