Tag: Lei da Ficha Limpa (60 matérias)
Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que...
O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário nessa terça-feira (3) e foi alvo de duras críticas de vários senadores...
A cassação do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, e da vice-prefeita Elizabete Rocha, será levada a julgamento...
A decisão da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, que condenou o...
Senador tucano recolheu mais de 60 assinaturas para derrubar a votação em urgência...
TSE confirma 27.213 candidaturas, 4% a mais que em 2014...
As declarações foram feitas durante evento no qual o TSE recebeu uma lista, do...
Márlon Reis (Rede Sustentabilidade), recebeu um importante apoio na manhã desta terça-feira...
Durante pouco mais de 30 minutos, Márlon Reis interagiu com o público e respondeu ao vivo as perguntas dos...
Marlon Reis reforçou seu compromisso de austeridade contra a corrupção na administração pública...
Os empresários ouvirão as propostas de Márlon Reis para impulsionar o desenvolvimento do Estado...
Outro ponto levantado por Márlon Reis é o histórico do governador cassado...
O lançamento da pré-candidatura de Márlon Reis será às 19 horas, no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios...
Na oportunidade Marlon Reis afirmou que a sociedade brasileira aguarda com expectativa as ações do ministro Luiz Fux...
O parlamentar também apresentou ainda o Projeto de Lei que dispõem sobre a utilização de papel reciclado na administração pública municipal...
O aplicativo foi lançado em março deste ano. Ele permite, por exemplo, propostas e adesão de pessoas a projetos de lei pela internet...
A Associação dos Ministérios Independentes anunciou apoio à pré-candidatura do ex-juiz e advogado Márlon Reis, 47, ao Governo do Tocantins...
Para Márlon Reis, a medida beneficia especialmente condenados por abuso de poder e gestores que tiveram as contas reprovadas ...
Projeto de Lei concede o título de Cidadão Palmense ao advogado Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa...
O ex-juiz de direito e advogado Márlon Reis receberá na próxima quinta-feira, 19, manifesto de apoio à sua pré-candidatura...
O ex-juiz foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)...
A declaração foi dada durante encontro com moradores do povoado Bela Vista, em São Miguel do Tocantins...
Tocantinense de Pedro Afonso, o ex-juiz que criou a Lei da Ficha Limpa debateu com estudantes e educadores...
O advogado e ex-juiz federal autor da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, participou do segundo dia da oficina Interlegis...
De acordo com a investigação, Celso Arruda teve sua prestação de contas rejeitadas, referente ao período em que exerceu o cargo de prefeito da cidade de Pindorama...
O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, expediu recomendação ao governador do Estado ...
A ação lembra a prisão dos acusados e seus depoimentos comprovando a ligação do grupo com o candidato Marcelo Miranda, incluindo o pagamento das despesas de hospedagem do líder da operação...
Em 2014, pela primeira vez, a Lei Complementar número 135, de 2010 – que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa – será aplicada em uma eleição geral...
O parlamentar Amélio Cayres (PR), por sua vez, lembrou que há alguns anos Lelis havia passado pela mesma situação, diferente porém pelo modo como o governo de então agiu a respeito...
Todos os 9 parlamentares da Casa votaram favoráveis a proposta, que agora segue para a segunda votação na sexta-feira ...
Segundo a proposta, os nomeados em cargos de confiança deverão, se a lei for aceita e aprovada pela Assembleia Legislativa, apresentar certidões negativadas da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral ...
O vereador Lúcio Campelo (PR) deu entrada na Câmara Municipal de Palmas com o Projeto de Lei que cobra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa ...
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaraí, Claudio Alencar (PSB), disse que aceitou o Projeto e o colocará na pauta das sessões do mês de março, que devem iniciar no próximo dia 04/03 ...
Um projeto de iniciativa popular em Guaraí pretende aprovar, ainda em 2012, uma proposta que regulamente a “Lei da Ficha Limpa Municipal” ...
O VIII Ciclo de Palestras é uma parceria entre a EJE e a Secretaria Estadual da Educação e Cultura do Estado do Tocantins (SEDUC) e visa estimular a educação cidadã ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) negou recursos e manteve indeferidos os registros de candidatura de 32 candidatos que tiveram contas de gestão rejeitadas por Tribunais de Contas ...
Em 15 dos processos, a inelegibilidade dos candidatos, três ao cargo de prefeito, foi motivada pelas inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa ...
O candidato a prefeito de palmas, Carlos Amastha (PP), garantiu durante entrevista concedida ao Jornal do Meio Dia, da TVE Tocantins nesta quarta-feira, 29, que adotará a Lei Ficha Limpa para todo secretariado municipal ...
Durante o mês de agosto, a PRE/TO já emitiu 13 pareceres ao Tribunal Regional Eleitoral contra o deferimento do registro de candidatos em cidades tocantinenses ...
De acordo com o promotor eleitoral Caleb Melo, por ter as contas de ordenador de despesas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades insanáveis, em situação configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, o candidato está inelegível ...
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