Durante a sessão desta quinta-feira, 31, o vereador Fernando Rezende (Democratas) repercutiu a nota encaminhada pelo Ministério Público Estadual – MPE, com relação às declarações feitas por alguns vereadores sobre as alterações do projeto do Plano Diretor.
Após ler a nota o parlamentar ressaltou que em nenhum momento a Câmara de Vereadores afrontou a autoridade nem a competência do MPE. No entanto, segundo Rezende, a nota encaminhada pelo órgão expõe de forma pejorativa a atuação dos parlamentares quando cita “O MPE não se vergará a insultos e bramidos vindos de quem quer que seja, inclusive de especuladores e de pessoas imbuídas unicamente de interesses imobiliários”.
Segundo Rezende ao afirmar que na Câmara existem “especuladores e pessoas sem preocupação com o desenvolvimento ordenado da cidade”, o MPE não respeita o trabalho dos parlamentares nem tampouco o comprometimento da Casa de Leis em lutar pelos interesses dos palmenses.
O vereador explica que a própria nota do Ministério Público fala da responsabilidade do MPE em ser fiscal das leis e não de projetos de lei. “O MPE quer fiscalizar uma lei que ainda nem existe. É necessário aguardar ela virar lei para que o órgão possa fiscalizar e fazer as recomendações que julgar necessárias”, finalizou.
Rezende pediu ao presidente da Casa que encaminhe nota ao MPE repudiando a atitude do Procurador-Geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira que assina a referida nota encaminhada a Câmara.
Levantamento
Durante as discussões o vereador enfatizou ainda que protocolou requerimento junto a Câmara para que o executivo elabore um levantamento topográfico e dos impactos ambientais para explicar os 700 metros de influência propostos pela Prefeitura a margem das rodovias, para que a partir das devidas justificativas o projeto seja encaminhado as comissões e colocado em plenário.
“Não vamos aprovar nada em toque de caixa, ou deixar quem quer que seja usar o plano diretor como bandeira de partido e atrapalhar este processo. A legislação é clara e é obrigação do executivo e do legislativo que tem que aprovar as discussões com relação ao Plano Diretor. A Câmara tem direitos, e deve simelaborar as emendas necessárias para que o desenvolvimento ordenado da cidade seja feito com transparência e legitimidade. (Ascom Fernando Rezende)
