Em nota encaminhada na manhã desta quinta-feira, 31, o Ministério Público Estadual (MPE) respondeu às acusações feitas pelos vereadores de Palmas durante sessão ordinária da Câmara Municipal no início da semana.
De acordo com a nota assinada pelo presidente do MPE, o procurador geral Clenan Renaut, a intenção da entidade, ao fazer as recomendações sobre o Plano Diretor da capital, foi de analisar estritamente a questão jurídica da matéria que tramita na Casa de Leis municipal. “As discussões no âmbito do Legislativo resumem-se, estritamente, ao aspecto político, o que não é de interesse do MPE, pois não é de sua índole intervir em assuntos que não lhe dizem respeito”
Respondendo as duras críticas tecidas por parte dos vereadores de Palmas, o Ministério Público ainda colocou em xeque as razões para a expansão do Plano Diretor. “O MPE não se vergará a insultos e bramidos vindos de quem quer que seja, inclusive de especuladores e de pessoas imbuídas unicamente de interesses imobiliários, sem preocupação com o desenvolvimento ordenado da cidade de Palmas”.
Confira abaixo a íntegra da nota do MPE
Nota do MPE às declarações dos vereadores de Palmas
Quanto ao pronunciamento de alguns vereadores da Câmara Municipal de
Palmas, criticando o Ministério Público em face da recomendação sobre o projeto
de alteração do Plano Diretor, em trâmite na referida Casa de Leis, o órgão
ministerial se limita a dizer:
1) As discussões no âmbito do Legislativo resumem-se, estritamente, ao aspecto
político, o que não é de interesse do MPE, pois não é de sua índole intervir em
assuntos que não lhe dizem respeito.
2) O Ministério Público se atém, exclusivamente, à questão jurídica, pois, como
guardião das leis, do regime democrático e dos direitos coletivos sociais e
individuais indisponíveis, jamais se furtará do cumprimento de suas obrigações
constitucionais.
3) O MPE não se vergará a insultos e bramidos vindos de quem quer que seja,
inclusive de especuladores e de pessoas imbuídas unicamente de interesses
imobiliários, sem preocupação com o desenvolvimento ordenado da cidade de
Palmas.
Palmas (TO), 31 de maio de 2012
Clenan Renaut de Melo Pereira
Procurador-Geral de Justiça
Edson Azambuja
Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público
