A defensora pública Daniela Marques do Amaral, que está atuando no Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Tocantins, esteve, na manhã desta quinta-feira, 24, no Centro de Atendimento Sócioeducativo – CASE, para averiguar a segurança do local após homicídio ocorrido, durante a madrugada, envolvendo internos da Unidade. Além da Defensoria Pública, outros órgãos ligados à proteção da criança e do adolescente também compareceram ao Centro, solicitando mais segurança aos socioeducandos.
A Defensora Pública visitou todos os pavilhões do Case e conversou com os adolescentes sobre o ocorrido, para tranquilizá-los em relação à segurança. “Todas as providências necessárias para resguardar a segurança dos adolescentes foram requisitadas, inclusive a instauração de sindicância para apuração de eventual negligência por parte dos socioeducadores responsáveis pela vigilância do pavilhão no período noturno”, alertou Daniela Marques.
A juíza Silvana Parfieniuk afirmou, durante a visita, que os procedimentos na rotina dos internos, no processo de transferência de menores ao Case de Palmas, serão revistos; tendo a necessidade de se traçar um perfil de cada um antes de decidir em qual local será cumprida a medida socioeducativa.
Também participaram da visita o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Tocantins, Nilomar dos Santos Farias; o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Tocantins, Rubem Ribeiro; a promotora de justiça Beatriz Melo; e a coordenadora dos Conselhos Tutelares de Palmas, Zeroildes Souza.
O Ato Infracional
Na madrugada desta quinta-feira, um menor foi vítima de crime de homicídio, praticado por outros dois internos do Case. Um dos envolvidos no ato, apesar de já ter completado 18 anos de idade, estava internado no Centro; e após o ocorrido, deverá ser transferido para a Casa de Prisão Provisória de Palmas. Já o segundo adolescente envolvido, encontra-se internado em alojamento isolado no Centro de Internação Provisória – CEIP, em Palmas, e poderá ser transferido para outra cidade.
Este foi o primeiro homicídio ocorrido no Centro de Atendimento Sócioeducativo; onde, atualmente, estão internados 42 socioeducandos.
