O Ministério Público Federal denunciou Manoel Correia Araújo Neto, prefeito
de Rio dos Bois (TO), por extração ilegal de areia. De acordo com o inquérito,
o gestor fazia extração de minério na própria chácara e o material seria usado
em obras da Prefeitura de Rio dos Bois. Para praticar a atividade, Araújo
precisaria ter uma licença ambiental, mesmo o minério estando em sua
propriedade.
Em julho de 2010, a fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins
(Naturantins) chegou à chácara de Manoel Araújo, por meio de denúncia feita à
“linha verde” do órgão da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Governo
do Estado. O prefeito admitiu que não tinha licença para exercer a extração de
areia.
A investigação concluiu que o prefeito seria o responsável pela extração de
matéria-prima da União, sem autorização legal, o que configura crime ambiental
e crime contra a ordem econômica. A pena é de detenção por até seis anos e
multa pelo primeiro crime e de um a cinco anos e multa pelo segundo. O MPF
pediu ao Tribunal Regional Federal o recebimento da denúncia e a condenação do
gestor. (Ascom MPF)
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