Um acordo celebrado
entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Almas garantirá, a partir do próximo mês
de maio, o pagamento do 13º salário de 2011 aos servidores que ainda não receberam o benefício.
A quitação desses débitos com os trabalhadores
municipais será feita por categoria,
sendo definido para maio o pagamento do setor de Transporte e Obras (garis, ajudantes); para junho FUNDEB (auxiliar
de serviços gerais, merendeira,
guardas); para julho a categoria do Fundo Municipal (auxiliar de serviços gerais, técnicos de enfermagem e auxiliar);
agosto para os
servidores da administração em geral; e setembro
para assessores e secretários.
O cronograma elaborado pela Prefeitura de Almas
foi encaminhado ao defensor público
Hud Ribeiro Silva,via ofício nº 053/2012 do prefeito Leonardo Sette
Cintra, no último dia 22 de março. No documento,
é informado ainda que o valor
referente ao desconto para comemoração do final do ano será devolvido
no pagamento referente ao mês de março deste
ano, que será realizado no próximo
dia 12 de abril.
A Defensoria Pública requereu junto ao Juiz de
direito da Vara Cível e da Fazenda
Pública da Comarca de Almas a homologação do acordo proposto pelo
ente municipal; segundo a qual, o pagamento dos
servidores se daria de forma escalonada.
Ação Civil Pública
Em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública ingressou
com uma Ação Civil Pública para
pagamento de 13º salário e devolução de descontos realizados no contracheque dos servidores entre os meses de outubro
e novembro de 2011, sob o pretexto
da realização de uma confraternização de fim de ano. Os servidores procuraram a Defensoria Pública em Almas
expondo a situação, sentindo-se
prejudicados, já que dependem dos recursos para o sustento da família.
A juíza da Comarca de Almas, Luciana Costa
Aglantzakis, deferiu o pedido proposto
pela Defensoria Pública e afastou do cargo o Prefeito de Almas, por
180 dias, determinando a posse do Vice-prefeito,
no prazo máximo de 24 horas. Na
decisão, a juíza determinou o bloqueio de 50% dos valores creditados ao município referentes à FPM, FUNDEB e
FUS, ao mês, pelo prazo de dois
meses e o envio de cópia integral dos autos para o Procurador-Geral
de Justiça, para fins de apuração de crime de
responsabilidade. O Prefeito de
Almas retornou a administração do município, por decisão do desembargador
Eurípedes Lamounier.
Segundo o defensor público Hud Ribeiro Silva, o
acordo firmado com o município
representa uma vitória importantíssima para todos os servidores municipais, na medida em que há anos os mesmos não
recebiam 13º Salário. “Ademais, o
município se comprometeu à doravante respeitar este direito dos servidores, tendo sido o gestor alertado
de que a Defensoria vai continuar
alerta contra novas violações desta natureza”, disse Silva.(Ascom
Defensoria Pública)
