O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de Pindorama, Celso Eraldo Ayres Arruda, o ex-secretário de Administração, Raimundo Nonato da Silva Rosal, o ex-secretário de Saúde, Marcus Wagner Cavalcante de Sá e os empresários Raimundo Alves de Souza e Maria de Lourdes Santana Oliveira, por desvio de verbas públicas em compra de medicamentos para o município. A compra teria sido feita sem licitação e com preços superfaturados, causando um dano de mais de 2 mil reais.
A denúncia é baseada em ação fiscal da Controladoria Geral da União, que apontou a compra de medicamentos sem procedimento licitatório das empresas Segmédica Comércio de Medicamentos Ltda. e Farmácia Central, administradas por Maria de Lourdes e Raimundo Souza, respectivamente. Os ex-secretários também são citados porque seriam responsáveis pelas compras do município e saberiam da aquisição sem procedimento licitatório. Laudo pericial da Polícia Federal concluiu que houve superfaturamento na aquisição dos produtos e dano de R$ 2.709,75 ao erário.
O MPF/TO requer a condenação dos acusados nas penas do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 e do artigo 89, da Lei nº 8.666/93 combinado com o artigo 29 do Código Penal. (Ascom MPF)
