Diante da polêmica sobre a construção do Parque Borboletas Azuis ao lado do Capim Dourado Shopping a Secretaria Estadual da Habitação informou ao Conexão Tocantins que o processo para regularização da área se dá através da Procuradoria Geral do Estado.
O Parque ainda não começou a ser construído já que o Estado não fez doação do terreno e sendo assim a prefeitura fica também impedida de liberar o alvrá de licença de construção. O Conexão Tocantins aguarda informação da PGE sobre o encaminhamento legal com relação à área.
A construção do Parque tem sido questionada por alguns vereadores que tentam emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis fraudes nas licenças da Prefeitura de Palmas, e também falhas em um suposto processo de doação do terreno para construção do empreendimento - o empresário já demonstrou para a imprensa documentos que comprovam que a área foi comprada do Estado e quitada à vista. Amastha informou também que já pediu para que os vereadores o convoquem para explanar na Câmara de Palmas sobre os investimentos do Grupo Skipton, mas nunca foi atendido.
O empresário e proprietário do Shopping, Carlos Amastha já esclareceu que o Parque ainda não começou a ser construído em razão da falta de liberação da área que pertence ao Estado. A Prefeitura de Palmas informou através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que o município chegou a sugerir ao Estado a doação da área para a prefeitura o que facilitaria o processo no entanto não houve resposta.
Os vereadores insistem que houve um acordo assinado por Amastha para a construção do Parque só que o empresário já esclareceu que a ideia da iniciativa de construção foi sua e que este é um presente que ele quer deixar para a cidade. “Este parque não tem nada a ver com compromisso para construção, e nem com o Capim Dourado. É uma obra que quero deixar para a cidade, meus filhos e netos”, afirmou o empresário sobre o assunto durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 13.
Segundo Amastha, a construção do Parque ainda não aconteceu por conflitos de interesse e “jogo de empurra” entre o Estado e a prefeitura. O primeiro pedido de Amastha para a construção do Parque foi feito há dois anos atrás.O empresário desafiou os vereadores que usam esse impasse para questionar o Shopping. “Que traga aqui, hoje, um vereador, a permissão para eu construir o parque, que em questão de horas as obras começam”, disse.
Vejana íntegra a nota da Secretaria Estadual da Habitação:
As gestões anteriores não adotaram nenhuma providencia processual no sentido de regularizar a citada área. Se por ventura houve alguma iniciativa por parte do empresário ela se deu ou através da prefeitura ou da PGE - Procuradoria Geral do Estado - pois não encontra-se em nossos arquivos processo desse caso.
O procedimento legal é: o empresário provocar por meio de requerimento formal a Subsecretaria de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria da Habitação à regularização da citada área, tendo em vista de tratar-se a mesma de área pertencente ao domínio do Estado.
