A Procuradoria Geral do Estado ainda não se pronunciou mas o processo 2076/2009 que trata da área ao lado do Capim Dourado Shopping para construção do Parque Borboleta Azul deu entrada na PGE no dia 14 de setembro de 2009 e seguiu para a Procuradoria do Patrimônio Público do órgão. No dia 15 de setembro do mesmo ano o processo já foi encaminhado para a Secretaria Estadual da Habitação (Sehab), conforme consta no protocolo.
Um mês e 11 dias depois a Sehab reencaminhou para o gabinete do Procurador Geral. O processo novamente foi para a Procuradoria de Patrimônio Imobiliário após quatro meses. Após a tramitação nesse setor o processo foi encaminhado em julho de 2010 para a Assessoria Especial retornando em agosto para o gabinete do procurador.
Em janeiro de 2011 o processo foi protocolado na Casa Civil. O Estado não deu nenhuma resposta sobre a doação da área para o município para que pudesse viabilizar a construção do Parque e liberação do alvará de licença de construção.
A Prefeitura de Palmas já se pronunciou sobre o assunto alegando que a área é do Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) da capital chegou a sugerir a doação do terreno para a Prefeitura mas não recebeu resposta do Estado.
A construção do Parque é alvo de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito sugerida pelo vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) mas que ainda não foi votado na Câmara de Palmas. Cavalcante cobra a construção do Parque e alega que o empresário Carlos Amastha assinou acordo de compensação ambiental. No entanto Amastha esclareceu o assunto e negou que haja compromisso escrito sobre o assunto. Segundo o empreendedor a construção do Parque é uma ideia sua. “Este parque não tem nada haver com compromisso de construção e nem com o Capim Dourado. É uma obra que quero deixar para a cidade, para meus filhos e meu netos”, disse na oportunidade.
Amastha já deixou claro que os estudos para construção do Parque já foram feitos e que as obras podem começar logo após a liberação da área.
A CPI ainda não foi votada em plenário mas o assunto repercutiu na sessão desta terça-feira entre alguns parlamentares. Cavalcante continua afirmando que há um documento assinado por Amastha se comprometendo a construir o Parque. Por outro lado o vereador Carlos Braga alertou os riscos que podem vir com a possível instalação de uma CPI contra o Shopping.
“Não estou aqui para defender ninguém, mas não podemos tirar o foco da Câmara nos reais problemas da cidade”, disse Braga que reafirmou em plenário que o parque não foi construído porque há um impasse entre Estado e Prefeitura.
Questões políticas
A CPI proposta por Cavalcante visa averiguar ainda possíveis fraudes nas licenças da Prefeitura de Palmas, e também falhas em um suposto processo de doação do terreno. No entanto Amastha apresentou documentos comprovando a compra e quitação da área. O empresário se colocou á disposição para esclarecer as dúvidas dos vereadores e falar sobre os investimentos do grupo Skipton na Câmara mas nunca foi chamado pelos parlamentares.
Cavalcante pediu a CPI após deixar o PP, partido que se elegeu como vereador e que hoje tem Amastha como pré-candidato para a disputa eleitoral de outubro em Palmas. O PP move na justiça um processo contra Cavalcante em razão da troca de partido.
Sehab
A Secretaria Estadual da Habitação, por meio de nota chegou a informar que as gestões anteriores não adotaram nenhuma providência processual no sentido de regularizar a citada área. Demonstrando desconhecimento do processo a Sehab informou na nota que, "se por ventura houve alguma iniciativa por parte do empresário ela se deu ou através da prefeitura ou da PGE - Procuradoria Geral do Estado - pois não encontra-se em nossos arquivos processo desse caso".
Ainda segundo a nota da Sehab, o procedimento legal é: o empresário provocar por meio de requerimento formal a Subsecretaria de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria da Habitação à regularização da citada área, tendo em vista de tratar-se a mesma de área pertencente ao domínio do Estado.
