Dois requerimentos foram aprovados em sessão extraordinária realizada na tarde
desta terça-feira, dia 6 na Assembleia Legislativa do Tocantins. Um torna
sem efeito o ato da Mesa Diretora que reconheceu Ricardo Ayres (PMDB) como
primeiro suplente de deputado estadual da Coligação PMDB/PP/PPS/PDT/PSB, em
detrimento de Jorge Frederico (PSD). O segundo requerimento trata da
apreciação das contas dos ex-governadores peemedebistas Marcelo Miranda e
Carlos Gaguim no exercício de 2009. As decisões em questão foram editadas
quando o deputado Eli Borges (PMDB) assumiu a presidência no ano passado.
Sobre a matéria que versa sobre a suplência, o presidente do Parlamento, deputado
Raimundo Moreira (PSDB), afirma que a decisão é oportuna por já ter sido
examinada pelo Judiciário com liminar favorável aos direitos de Jorge Frederico
de assumir a primeira suplência.
Devido à licença do deputado estadual Manoel Queiroz (PPS), de agosto a novembro
de 2011, o suplente Jorge Frederico foi convocado, mas não tomou posse. Assim,
assumiu a vaga o segundo suplente Ricardo Ayres. Algum tempo depois, Frederico
voltou atrás, cobrando seu direito de primeira suplência, o que foi acatado
pela Justiça e, agora, pela Assembleia.
Já a segunda proposição da Mesa torna sem efeito outro ato e pede o arquivamento
do processo relativo à apreciação das contas do Estado, referente ao exercício
2009. Na época, segundo o documento, a Mesa Diretora alegou extravio dos autos
e determinou a restauração, por meio do processo 84/2012, a fim de levá-lo à
apreciação em Plenário.
Ocorre que, segundo o requerimento, o processo tinha sido encaminhado ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE) por sugestão do seu relator, deputado Osires Damaso
(DEM). O objetivo era que fosse procedida a individualização das contas dos
ex-governadores. Em seguida, o TCE comunicou ao Parlamento que instituiu uma
comissão de estudo para analisar o caso. No momento, a Assembleia aguarda a
decisão do Tribunal e o retorno do processo à Casa de Leis para ser apreciado.
(Dicom AL)
