Iniciadas ainda na sessão de ontem as discussões sobre a atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa tiveram continuidade durante a manhã desta quinta-feira, 15, na Casa. Como resultado dos constantes ataques dos deputados aos pareceres dos procuradores da AL, o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo e único a defender a entidade, renunciou à sua vaga na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A solicitação do deputado surgiu depois que seu colega de parlamento, Raimundo Palito (PP), um dos mais efusivos nos pedidos de votação de matérias travadas na Procuradoria, solicitou à Comissão que projetos de sua autoria não tivessem Bonifácio como relator. “Toda vez que isso acontece, minhas matérias tem parecer pelo arquivamento”, explicou.
Em resposta aos questionamentos dos pareceres, Bonifácio foi sucinto ao anunciar sua renúncia. “Quanto aos meus pareceres, vocês não precisam mais se preocupar comigo. Saindo da comissão, eu não vou analisar mais nenhuma matéria”, salientou.
De acordo com o deputado do PR, ao rejeitarem os pareceres de inconstitucionalidade dos procuradores na extensa maioria das matérias de autoria do parlamento, os deputados estariam agindo contra a legislação vigente. “Eu vejo os deputados rejeitando as leis que nós todos aqui somos obrigados a seguir”, disse.
Após receber o pedido de renúncia de Bonifácio, a presidente da CCJ, deputada Amália Santana (PT), destacou a contribuição do líder de governo na comissão e nas análises de matérias pelo parlamento. A deputada, na ocasião, ainda pediu formalmente para que Bonifácio não deixe a comissão. “Eu peço para que vossa excelência não deixe a CCJ, pois seus pareceres tem sido de grande valia para esta Casa”.
