O Termo de Ajuste de Conduta firmado nesta quarta-feira, 30, entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Lions Clube, em Araguaina, pretende evitar o fechamento da Creche Criança Esperança. Há pelo menos 20 anos, o Clube mantém convênio com a Prefeitura da cidade para abrigar a unidade infantil. No entanto, o Conselho Municipal de Educação recomendou o fechamento do local devido a necessidade de ampliação e adequação de programas e estruturas de governo para atender os casos de ameaça e/ou violação de direitos de crianças e adolescentes residentes no município.
A Unidade não tem condições de atender à demanda apurada, o que tem prejudicado e inviabilizado os trabalhos do Conselho Tutelar e do Juizado da Infância e Juventude, comprometendo, assim, a solução dos problemas existentes.
Para o promotor de justiça Sidney Fiori Junior, a assinatura do TAC foi motivada pela insuficiência de vagas em creches e pré-escolas na cidade, cuja demanda aumenta progressivamente. Ressalta ainda que não é de interesse da sociedade o fechamento do Centro de Educação Infantil, mas ao contrário, a sua reforma, a fim de garantir o pleno atendimento das crianças.
No documento, o Lions Clube comprometeu-se a reformar a creche, de modo a sanar todas as irregularidades apontadas, mediante a separação das duas salas de aula, atualmente conjugadas. Deve ser construída uma nova sala de aula com adequação do espaço mínimo de 1m² por aluno, além da reforma e ampliação do refeitório, separação e ampliação da cozinha. Também serão iniciadas a reforma dos banheiros infantis e a pintura do imóvel.
O prazo para o Lions Clube realizar todas as adequações vai até o início do ano letivo, ou seja, 30 de janeiro de 2012. O não-cumprimento deste acordo implicará no fechamento da citada creche e no remanejamento das crianças para a rede municipal de ensino. (Ascom MPE)
