A Câmara de Palmas informou nesta quinta-feira, 10, que, em resposta à recomendação emitida pelo Ministério Público Federal, a primeira reunião pública estabelecida pela Casa de Leis e a Prefeitura de Palmas é para dar publicidade à população sobre a existência do Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata das alterações no Plano Diretor de Palmas.
Segundo a Câmara, o Plano Diretor será alvo de discussões que acontecerão em audiências públicas a serem convocadas na forma legal e esclarece ainda que, essas primeiras reuniões veiculadas pela mídia não terão caráter de audiências públicas.
Confira abaixo a nota na íntegra da Câmara Municipal de Palmas.
Nota à imprensa
Em resposta à recomendação emitida pelo Ministério Público Federal, a Câmara Municipal de Palmas comunica que a primeira reunião pública estabelecida pela Casa de Leis e a Prefeitura de Palmas é para dar publicidade à população sobre a existência do Projeto de Lei do Executivo Municipal em sua essência, colher propostas da mesma concernentes aos seus anseios e servirem de subsídios ao Legislativo, na formação de uma proposta de alteração do Plano Diretor da Capital, que será alvo de discussões em audiências públicas a serem convocadas na forma legal.
A Câmara esclarece que, para que não haja quaisquer outros questionamentos, essas primeiras reuniões veiculadas pela mídia não terão caráter de audiências públicas, situação que será corrigida através de ampla divulgação, observando ainda que essas reuniões fazem parte de uma agenda previamente discutida e aprovada por essa Casa de Leis.
Portanto, está confirmada a realização da reunião pública nesta sexta-feira, 11, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, a partir das 19 horas para discutir sobre o plano diretor de Palmas, assim como as demais previstas para os dias 16 e 21 de novembro, no plenário da Câmara e na Escola de Tempo Integral Eurípedes de Melo, no Aureny III, respectivamente.
