A Defensoria Pública em Araguaina participou, nesta sexta-feira, 4, do primeiro mutirão de documentação de imóveis urbanos do programa “Propriedade Legal”, que visa atender 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias, em Araguaina. A ação é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, em parceira com a Defensoria Pública do Tocantins.
O programa visa regularizar os imóveis urbanos, a fim de que a população carente obtenha posse definitiva de sua propriedade e tenha acesso a linhas de crédito para construção e melhorias. Em Araguaina, a ação começa a ser realizado na Escola Municipal Manoel Lira, localizada no Setor Nova Araguaina que possui quase 95% dos terrenos em situação irregular.
A regularização ocorrerá por meio de ações de usucapião, concessão de uso, legitimação de posse, doação, adjudicação compulsória entre outras. A realização do programa “Propriedade Legal” ajudará a solucionar problemas com os processos de ordenamento do crescimento e de desenvolvimento das cidades, que em situação irregular, impossibilita a aprovação de projetos técnicos para busca de investimentos em melhorias nas cidades. Além do que, haverá um grande aumento no número de contribuintes de IPTU e taxas e serviços urbanos, e ainda possibilitará às prefeituras um maior controle sobre conflitos fundiários urbanos e as invasões.
Participaram do mutirão os defensores públicos Fabrício Silva Brito e Tessia Gomes Carneiro, juntamente com uma equipe da Defensoria Pública; Danilo Leite de Souza; assessor jurídico da Secretaria das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, e Wilamas Ferreira dos Santos, Diretor de Gestão Social e Regularização Fundiária. (Ascom Defensoria Pública)
