Durante a sessão da manhã desta quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Stálin Bucar (PR), cobrou do presidente em exercício da Casa, Eli Borges (PMDB) que dê andamento ao pedido de formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feito por ele, no final do mês de setembro. A intenção é que o parlamento de continuidade nas investigações levantadas pela revista Isto É, que acusou o governador Siqueira Campos (PSDB) de grilagem de terras.
Na ocasião, o deputado pediu celeridade na matéria, uma vez que o oposicionista Eli Borges substitui o presidente da Casa, Raimundo Moreira (PSDB), que é da base de governo. “Eu peço que vossa excelência, na condição de presidente desta casa, que de andamento a esse pedido de CPI”, disse.
Nesta condição, Stálin, que argumenta que já possui as oito assinaturas necessárias para a formação da CPI, tenta uma situação que seria difícil com Moreira à frente da presidência da AL. Bucar ainda frisou que, mesmo que o Ministério Público tenha decretado a prescrição da matéria, o parlamento ainda poderia continuar com as investigações contra Siqueira. “O promotor diz que a matéria prescreveu. Então cabe a nós, desta Assembleia Legislativa, darmos andamento nessa investigação”, completou.
ADI dos salários
Além disso, o deputado ainda subiu à tribuna para discursar sobre o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), feito pelo governador Siqueira Campos, contra as leis 66 e 67/2010, que fixam os salários dos defensores públicos e procuradores estaduais em 90,25% das remunerações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como os representantes das duas classes, que comparecem há 13 dias na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que congela o salário dos defensores e procuradores, Stálin também destacou que as justificativas fiscais do governo não podem ser aplicadas nestes casos. De acordo com a administração de Siqueira, o congelamento dos salários de procuradores e defensores feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o orçamento do Tocantins estaria, segundo o governo, em seu limite prudencial.
Contudo, Stálin frisou que o governo, mesmo estando no limite orçamentário, só neste ano, já contratou servidores temporários para a administração pública que somam um total de gastos de R$ 2,29 milhões anuais. “O governo, ao invés de reduzir os cargos comissionados e temporários, continua editando medidas provisórias criando e majorando a criação desses cargos”, frisou.
Na ocasião, o deputado ainda mandou um recado direto para o relator das duas matérias, o líder de governo José Bonifácio (PR). Stálin frisou que confia no julgamento do relator e destacou que Bonifácio “não é homem de se curvar às vontades pessoais, ou se pregar à inconstitucionalidade. Seu relatório não irá permitir que extrapolem o limite da inteligência dos deputados da sua base de governo, por que a nossa bancada de oposição já tem posicionamento”.
