A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) solicitou em requerimento apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira,11, informações sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gerenciamento n.ºs 001/2011 a 017/2011, firmados entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.
De acordo com a parlamentar, nos contratos públicados no Diário Oficial do Estado, afirmam a existência de uma Comissão de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, não mencionando sua composição, nem data de inicio de seus trabalhos. “ Não há sequer o encaminhamento de seus resultados ao Conselho Estadual de Saude, órgão deliberativo e permanente do Sistema Unico de Saude – SUS, a quem deve ser informado todo e qualquer andamento dos serviços de saude no Estado, uma vez se reveste de carater fiscalizador sobre a execução da politica pública”, frisou.
Na Tribuna, a peemedebista citou o parecer do Tribunal de Contas da União, de relatoria do Ministro Marcos Bequerer, que no processo intitulado “Indícios de irregularidade na execução de contratos de gerenciamento firmados com organização social”, faz uma série de questionamentos sobre o bom acompanhamento dos recursos federais no processo de terceirização da saúde.
A deputada informou ainda, sobre um grupo formado por representantes de diversos segmentos da saúde que participaram da audiência pública e que atualmente se reúnem quinzenalmente para analise dos atos e das atividades desenvolvidas pelo Governo do Estado e pela Fundação Pró-Saúde. “Precisamos de uma saúde de qualidade, que atenda as necessidades do povo do Tocantins, precisamos de resultados positivos e para isto estamos atentos e de olhos bem abertos, vamos a todas as instancias possíveis defender o direito dos cidadãos tocantinenses, o Estado não pode se furtar a cumprir o seu dever” completou a parlamentar. (Ascom Josi Nunes)
