Em duas matérias, o deputado Ricardo
Ayres (PMDB) propõe medidas que podem contribuir no combate aos crimes homofóbicos no Tocantins e sugere alterações no Regimento Interno da Assembleia
Legislativa para favorecer a participação popular na elaboração de alguns
projetos que envolvam o Orçamento do Estado. As matérias foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 28.
Contra a homofobia, o peemedebista propõe a criação de uma delegacia especializada
em sua prevenção e combate. Ayres sugere ainda a instituição de uma semana
específica para o assunto, que se realizaria entre os dias 17 e 24 de maio,
quando os poderes públicos seriam obrigados a realizar campanhas de conscientização
popular.
O projeto, se aprovado, também autoriza o governo a abrir crédito suplementar para
a criação das delegacias. Segundo o parlamentar, no Tocantins, “é crescente a
violência homofóbica, que tem ocasionado a morte de pessoas pacíficas, e que
deixam a vida em razão de suas opções legítimas de vida”, ressaltou o deputado.
Em outra proposta, Ayres pretende mudar a Resolução 201 que trata do Regimento
Interno da Assembleia. De acordo com o autor, a alteração tem o objetivo de
instituir a participação popular no Plano Plurianual, Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, enquanto as propostas estiverem
na fase de discussão neste Parlamento.
“A iniciativa pretende tornar obrigatória a realização de audiências públicas para
que autoridades e população sejam ouvidas pelos deputados”, defendeu Ricardo
Ayres. (Dicom/AL)
