Durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira, 25, foi rejeitada a convocação do secretário estadual da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre as contratações, com dispensa licitatória, de empresas para as reestruturação das estradas do Estado. A rejeição da convocação proposta pela deputada Solange Dailibe (PT) veio mesmo depois da aprovação da urgência do requerimento.
A justificativa da base governista, maioria na sessão de hoje, foi a desnecessidade de convocação do secretário, uma vez que Ubaldo é membro do primeiro escalão do governo. Segundo o líder de governo, deputado José Bonifácio (PR), após a rejeição da convocação de Ubaldo, ele mesmo se responsabilizaria a convidar o secretário. “Eu mesmo cuido de convidar o secretário para vir aqui na Assembleia esclarecer sobre a situação das estradas. As denúncias de rodovias que foram pagas e não foram feitas”, disse.
Já o deputado José Roberto (PT), frisou que todos os secretários que prestaram esclarecimentos na AL sobre as suas pastas, foram à Casa através de convite, e não de convocação, conforme a proposta da deputada Solange. De acordo com o parlamentar, caso o secretário não compareça após o convite, os deputados enviam uma convocação para Ubaldo. “Primeiro fazemos um convite com prazo curto. Caso ele não compareça, mandamos a convocação”, frisou.
Oposição
Em resposta, os deputados de oposição atacaram os posicionamentos da bancada de governo na Casa. De acordo com a autora do requerimento, a situação no parlamento fica complicada para a oposição que tinha ma minoria do parlamento nessa sessão. A deputada ainda questionou a rejeição do requerimento: “qual o motivo pelo qual a bancada de governo quer impedir que o secretário venha? Cada vez fico mais convencida de que esse governo tem mesmo alguma coisa a esconder”, questionou.
Já o deputado Sargento Aragão (PPS) citou o Regimento Interno da Casa, na ocasião da rejeição das Comissões Parlamentares de Inquérito nessa semana. Segundo o deputado, mesmo com deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aprovação de CPI’s, os deputados usaram das normativas regimentais que ditam a necessidade de aprovação das comissões com maioria absoluta (13) dos votos no parlamento. “No caso da convocação, a bancada de governo não quer que o regimento seja respeitado”, completou.
O deputado ainda frisou que, se o secretário não possui o que esconder, ele mesmo deveria antecipar a audiência pública e comparecer à Assembleia Legislativa, por vontade própria, para prestar os esclarecimentos necessários. “Ele tinha que antecipar as causas e dizer o por que da contratação sem licitação das empresas.Qual é o medo disso?”, questionou.
