A Justiça Federal no Tocantins condenou o comerciante Vanderlei Mocó Miclos à pena de reclusão de 11 anos em regime inicial fechado e pagamento de cem dias multa, no valor de meio salário mínimo cada dia multa, pela comercialização de medicamento proibido no País (Cytotec 200 mg). Vanderlei foi absolvido da acusação de venda de medicamentos falsificados (Viagra 50mg e Cialis Tadafila 20mg), pela falta de evidências que comprovem cabalmente a falsificação dos produtos, segundo a Sentença. A medida é consequência de denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins.
Vanderlei foi preso em flagrante em janeiro de 2011, em seu estabelecimento comercial, em posse de medicamento sem registro do órgão de vigilância sanitária competente, e de comercialização proibida no país, após denúncia ao serviço de inteligência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma equipe multidisciplinar composta por servidores das esferas municipal, estadual e federal, da vigilância sanitária, comprovou as denúncias.
A sentença considera que a culpabilidade foi devidamente comprovada e merece reprovação acentuada, já que o condenado tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta. Os motivos do crime são reprováveis, voltados à obtenção de lucros a qualquer custo desprezando as normas técnicas sanitárias e em desrespeito à saúde de terceiros. As consequências, também de acordo com a sentença, são extremamente graves. Embora parte dos medicamentos depositados irregularmente tenha sido apreendida, é possível que tenha havido a comercialização de quantidade razoável da substância proibida. A possibilidade de efetiva venda da medicação deixou a população de Palmas exposta a grande risco sanitário.
Vanderlei teve o direito de apelar da sentença em liberdade, por ter bons antecedentes criminais, residência fixa em Palmas e emprego lícito.
Fonte: Ascom MPF-TO
