Preocupados com a implantação da terceirização da saúde e com a possibilidade de ter os direitos adquiridos dos profissionais de enfermagem prejudicados, a exemplo da jornada de trabalho das 30 horas, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET) está convocando a categoria para acompanhar a votação da Medida Provisória Nº 20 que prevê a terceirização da saúde e da operação das Organizações Sociais (OS) na área, nesta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Tocantins, a partir das 8 horas.
Após discussão dos pontos da MP publicada no Diário Oficial no dia 22 de junho entre entidades sindicais e conselhos de saúde, o Seet se reuniu na última terça-feira, 28, com deputada estadual Josi Nunes (PMDB) onde sugeriu à deputada que fossem feitas emendas para algumas modificações da Medida, entre elas, a manutenção da jornada de trabalho dos profissionais da saúde, conforme prevê nos Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores da Saúde, Lei 1.588.
O PCCS da Saúde estabelece que a jornada de trabalho dos servidores é de 40 horas semanais, mas a Lei 2.320/2010 garante a jornada de 30 horas aos assistentes sociais, biólogos em saúde, farmacêuticos, farmacêuticos-bioquímicos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, técnicos em laboratórios, enfermeiros, técnicos em enfermagem e aos auxiliares de enfermagem, lotados, exclusivamente, nas unidades hospitalares sob gestão estadual, no Laboratório Central (LACEN) e em hemocentro.
O presidente do Seet, Ismael Sabino, disse que mesmo com a garantia do secretário estadual da saúde, Arnaldo Alves Nunes, de que os direitos dos servidores serão mantidos, a entidade teme que após a terceirização alguns direitos dos servidores da saúde, que inclui os profissionais de enfermagem, sejam prejudicados. “A lei da saúde que assegura a jornada de 30 horas estabelece que seja aplicada aos servidores que estão sob a gestão estadual, portanto, transferindo a gestão para uma entidade privada, tememos que esta lacuna na lei venha afetar este direito”, ressalta o presidente.
A proposta é que Josi Nunes apresente uma Emenda Modificativa ao Art. 9 da MP Nº 20 estabelecendo que possam ser disponibilizados às organizações sociais servidores públicos efetivos, com ônus para o órgão de origem, respeitando as cargas horárias de trabalho do Plano de Carreiras da Saúde e que seja posteriormente modificada na Lei 1.588/2005 referente ao aspecto da gestão quanto a aplicação da jornada de trabalho das 30 horas, o que beneficiará todos os profissionais de enfermagem efetivos que atuam não só sob a gestão do Estado como também aos que trabalham na área assistencial cedidos aos municípios.
Ismael Sabino ressalta que é importante a participação dos profissionais de enfermagem durante a votação da MP. “Estamos atentos a todo esse processo que caminha para a terceirização, por isso, é necessário a participação de toda a categoria para que direitos adquiridos não sejam violados”, disse o presidente.
Fonte: Assessoria de Imprensa Seet
