A Defensoria Pública em Araguaina emitiu requerimento, nesta terça-feira, 28, ao Juiz da Comarca local, Herisberto e Silva Furtado, solicitando que se determine o limite máximo de presos a permanecerem na cela do plantão da Central de Flagrantes da cidade. Segundo a Instituição, o limite máximo é de 4 detentos no local.
A medida foi tomada após a decisão judicial de se transferir 16 detentos da Casa de Prisão Provisória de Araguaina – CPPA, para cadeias públicas de outras Comarcas até a conclusão da reforma da Unidade, prevista para o próximo dia 7 de julho.
No requerimento, assinado pelos defensores públicos Rubismark Saraiva e Fábio Monteiro, também foi solicitado que a permanência dos presos na Central seja apenas durante a lavratura do flagrante, sendo necessária a transferência para local adequado no prazo máximo de 24 horas. Outra determinação seria a de comunicar à Defensoria Pública do local para onde o preso for transferido e que sejam intimadas as autoridades da Segurança Pública acerca da decisão, inclusive o Secretário de Estado da Segurança Pública, Cidadania e Justiça.
Pedido de Relaxamento
Na última quinta-feira, 23, a Defensoria Pública do Estado ajuizou pedido de Relaxamento da Prisão dos 16 detentos que estavam presos em condições inadequadas e desumanas na Central de Flagrante, ao lado da CPP de Araguaina. A medida de relaxamento de prisão, movida pelos defensores públicos da área criminal de Araguaina, Fábio Monteiro dos Santos, Hildebrando Carneiro de Brito e Rubismark Saraiva Martins, foi ingressada após constatação das irregularidades apresentadas na unidade prisional, como forma de garantir a dignidade dos detentos.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Defensoria Pública
