Mudanças no âmbito familiar e suas consequências para a sociedade e no meio jurídico é tema central do Seminário Jurídico “Direito das famílias e sucessões”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Defensoria Pública do Tocantins, que acontece nesta sexta-feira, 17, no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
O objetivo do evento é proporcionar a todos aos Defensores Públicos e demais profissionais do Direito uma permanente atualização de conhecimentos, como explicou o defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, durante abertura da programação. “Estamos vivenciando a questão do conceito da nova família, do novo estado de filiação, e por isso trouxemos estes temas de alta relevância no meio jurídico e para a sociedade em geral”, comentou.
A defensora pública Fabiana Razera, coordenadora do CEJUR, destacou que outras ações de capacitação como esta serão desenvolvidas durante o ano, já que o constante aperfeiçoamento dos servidores, membros da Defensoria Pública do Tocantins e da sociedade em geral é uma das prioridades do Centro de Estudos Jurídicos. “Estamos iniciando uma nova fase, uma nova gestão, investindo e apostando mais uma vez na transformação de agentes multiplicadores para um atendimento de qualidade à população”, destacou Fabiana Razera.
Até as 18h desta sexta-feira e durante a manhã deste sábado, 18, os participantes do Seminário conferem palestra com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristiano Chaves de Farias. Também Especialista em Direito Difusos e mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea, ele traz à discussão temas atuais e de grande relevância atualmente como a situação jurídica das uniões homoafetivas, bem como as uniões afetivas com diversos núcleos familiares e a questão da alienação parental, pois segundo ele é necessário uma maior atenção por parte do Juiz, Defensor, Promotor ou outro profissional do Direito em relação à criança e adolescente como instrumento de chantagem ou de vingança nas relações desfeitas.
“O direito de família, entre os âmbitos do direito, é o que recebe de forma mais impactante as mudanças de valores sociais. Hoje temos famílias sem filhos, ou famílias compostas com filhos, mas sem casamento, então é natural que a mudança de valores sociais reflita no Direito e por isso ele precisa se atualizar para assim dar uma resposta efetiva à sociedade”, comenta Cristiano Chaves.
Filiação afetiva, mudanças na legislação dos filhos e também questões sobre fertilização artificial são alguns dos temas a serem debatidos durante o Seminário Jurídico.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Defensoria Pública
