O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) presidiu na tarde desta segunda-feira, 13, Audiência Pública, realizada no auditório da Assembléia Legislativa, com o objetivo de discutir as alterações propostas pelo novo Código Florestal brasileiro.
Favorável à adequação do Código Florestal, Rodrigo Justus de Brito, assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu o aperfeiçoamento da Lei e a compatibilização de interesses. “Entendemos que os produtores não podem ficar criminalizados por regras recentes e embora não seja a Lei que gostaríamos que fosse, já entendemos que é um avanço e vamos, independentemente do texto que for aprovado, buscar o aprimoramento da legislação, de modo que a produção seja compatibilizada com a preservação ambiental sem tirar a viabilidade econômica da produção de alimentos no Brasil” disse.
Participando da Audiência, o professor de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, considerou alguns problemas em relação ao novo Código, entre eles, a retirada da averbação da reserva legal dos cartórios de imóveis passando a responsabilidade para um órgão público a ser criado; a forma de calcular as APAS – Áreas de Preservação Ambiental, tendo em vista que diferem de um lugar pra outro; a exploração indefinida do Pantanal e ainda a descentralização da condição de legislar, visto que os limites entre os biomas não seguem os mesmo limites existentes entre os Estados da federação, entre outros apontamentos.
Para Lelis, a Audiência foi uma oportunidade de esclarecer pontos importantes do Código. “Foi extremamente importante essa discussão, inclusive pra mim, que também estava confuso em relação a algumas questões”. Concordando com o professor Umbelino, Lelis considerou ser um “retrocesso” mudanças como computar as áreas de preservação nas reservas legais, a retirada da averbação legal dos cartórios e a descentralização da condição de legislar. Defendeu ainda necessidade de se discutir mais este assunto e maior envolvimento da população brasileira no debate a fim de que todos possam chegar a uma conclusão sobre o novo Código Florestal.
De iniciativa do deputado estadual Zé Roberto (PT), o debate contou com a participação dos deputados Freire Júnior (PSDB) e Amália Santana (PT). Também compareceram o vereador de Palmas, Bismarque do Movimento (PT), o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Tocantins, Ruberval Gomes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Willian Clementino, além de demais representantes da sociedade civil organizada.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Marcelo Lelis
