Um inquérito policial investiga fraudes e irregularidades encontradas no programa de Cheque Moradia do governo estadual na gestão do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) quando o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) estava à frente da pasta de habitação. O programa é instituído pela Lei nº. 1.532, de 22 de dezembro de 2004.
Além de cheques emitidos em folhas de papel ofício, servidores públicos da Sehab e até de gabinete de deputados estaduais foram beneficiados com o programa mesmo sem se enquadrarem nos critérios exigidos.
Todos os nomes dos beneficiários de maneira ilegal foram repassados para os órgãos de fiscalização e inclusive os ex-gestores deverão ter que prestar esclarecimentos.A assessoria jurídica de Dertins informou que ainda não houve nenhuma convocação para o parlamentar com relação ao inquérito.O programa permanece paralisado.
Relatório
A comissão instituída pelo governo e formada por Ézio Tranqueira Silva, Técnico em Contabilidade (Sehab); Antônio Alexandre Evangelista, Diretor de Gestão de Contratos e Convênios (Sehab); e Antônio Olímpio da Rocha Faria, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Sefaz) já terminou o levantamento com relação ao uso de cheque-moradia no último governo.
Está agendado para a quinta-feira, 16, o encontro entre o governador Siqueira Campos (PSDB) e os secretários da Fazenda Sandro Ferreira e Igor Avelino da habitação para tratar do assunto. “Foi feito um estudo e foi proposto um novo modelo para coibir fraude no programa”, afirmou Sandro Ferreira ao Conexão Tocantins.
Com relação ao novo modelo do programa a secretaria de Habitação informou que apenas depois do relatório apresentado ao governador poderão ser divulgadas as alterações que o programa terá.
A Procuradoria Geral do Estado ainda não foi acionada com relação ao assunto, conforme informou o órgão via assessoria de imprensa.
Para o Movimento Nacional de Luta Moradia para suprir o déficit habitacional do Estado seriam necessárias 30 mil casas a cada quatro anos.
Acelera Tocantins
Durante visita aos municípios através do programa Acelera Tocantins o governo anterior chegou até a assinar convênios do programa com 46 prefeitos mas nenhum foi liberado.
