O início da construção de um acordo de pesca entre os usuários de recursos pesqueiros será debatido durante reunião a ser realizada nesta terça-feira, no município de Peixe, juntamente com a apresentação da instrução normativa do Ibama que trata do assunto. O evento faz parte de inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República para definir se há necessidade de licenciamento ambiental para a atividade pesqueira desenvolvida pela Colônia de Pescadores do Município de Peixe. Participam o procurador da República Álvaro Manzano e representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins, da Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca (SFAP), Ibama, Naturatins, Sociedade Tocantinense de Pesca Esportiva (Stope) e colônias de pescadores das cidades de Peixe e São Valério.
O acordo deve ser definido por um grupo de trabalho formado por representantes do poder público e da sociedade usuária de recursos pesqueiros e da água, envolvendo os municípios de Peixe, São Valério e Jaú do Tocantins. Até que o acordo seja construído ou editada norma específica que regulamente a atividade pesqueira, continuam valendo as regras definidas em reunião com os interessados realizada em junho de 2010. Na ocasião, foi definido que os pescadores profissionais estão restritos à captura de 60 quilos de pescado por semana cada um, com utilização de redes apenas com malhas de 8 a 14 centímetros. A entrada de novos pescadores nas colônias dependerá de reunião no município que comprove a efetiva habitualidade do exercício da profissão. O desembarque do pescado e o registro da quantidade de peixes pescados pela colônia deve ser acompanhado por dois coletores disponibilizados pela SFAP.
Meio ambiente e pesca profissional
A Stope apresentou representação que pedia a intervenção do MPF para proteger o meio ambiente, e requeria a restrição de toda a atividade pesqueira até que sejam realizados estudos sobre a nova realidade ambiental gerada pela formação do lago da UHE São Salvador. A pesca é exercida em caráter profissional pelas colônias de pescadores sem licenciamento ambiental.
As alegações da Stope são questionadas pelos pescadores profissionais, que alegam ter na atividade sua única fonte de subsistência. A falta de consenso da necessidade licenciamento ambiental para colônias de pescadores e de elementos suficientes para definir a decisão a ser adotada motivou a instauração de procedimento administrativo e posteriormente inquérito civil público sobre o tema.
Fonte: Ascom MPF
