Polí­tica
Comissão especial se reúne para definir legalidade na indicação ao conselho do TCE; Aragão diz que pedirá vistas
Foto:Koró Rocha
Koró Rocha

Em entrevista ao Conexão Tocantins durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, o deputado Raimundo Palito (PP) informou que a comissão especial temporária para analisar a indicação da subsecretária da Indústria e Comércio, Leide Mota como conselheira do Tribunal de Contas do Estado, irá se reunir à portas fechadas para definir os principais pontos de debate, antes que da reunião na sala das comissões.

De acordo com o deputado, o principal ponto a ser debatido na reunião, é a legalidade na indicação de Leide, pelo governador Siqueira Campos (PSDB). “Precisamos discutir juridicamente se o governador pode indicar, ou não, se precisa, ou não de uma lista tríplice”, disse.

E o processo precisa mesmo caminhar, pois o prazo regimental para a análise da indicação encerra hoje à meia-noite e ainda amanhã, 16 dos 24 deputados viajam para Santa Catarina para o congresso da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), o que atrasaria a análise.

Já o deputado Sargento Aragão (PPS) informou que, mesmo que a comissão se reúna ainda hoje, ele pretende pedir vistas da matéria. "É para não restar qualquer tipo de dúvida", disse. Caso se concretize o pedido de Aragão, o processo de indicação da subsecretária fica paralisada por mais pelo menos 36 horas, que é o prazo regimental para tal solicitação.

Polêmica

O ponto de desacordo entre governo e oposição é a ordem na indicação do novo conselheiro que irá substituir o aposentado José Jamil Fernandes. De acordo com a equipe de Siqueira, esta indicação seria a de livre escolha do governador. Contudo os oposicionistas e os procuradores de conta do Estado requerem a vaga e alegam ser esta, a vez dos procuradores indicarem.

A comissão

A comissão temporária especial é composta por 5 deputados, sendo três: Toinho Andrade, Raimundo Palito e Amélio Cayres (PR), da base governista e os outros dois: Sargento Aragão (PPS) e Eli Borges (PMDB), da oposição.

Atualizada às 10:53

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