Foi apresentado, na tarde desta quinta-feira, 12, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, a Medida Provisória 15 que altera a estrutura da Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social (Setas) e cria 2.940 cargos para a secretaria.
De acordo com o Diário Oficial do Estado, são 1.960 cargos de coordenador adjunto de movimentos sociais, com remunerações de R$ 900,00 e mais 980 de coordenador de movimentos sociais, com remunerações de R$ 1.200,00. Ao todo, caso seja aprovada, a mudança na estrutura gerará um aumento de quase R$ 3 milhões ao mês para os cofres públicos.
No momento em que a matéria foi lida no plenarinho, o deputado Eli Borges (PMDB) pediu para que a sessão fosse suspensa para se reunir com a bancada de oposição e definir sobre um possível pedido de vistas no processo. “É um processo que cria quase 3 mil cargos e faz a mudança da nomenclatura do que eram cargos comissionados e faz a mudança na estrutura da secretaria”, completou.
Depois da reunião entre os parlamentares oposicionistas, o deputado pediu vistas da matéria sob a justificativa de que o governo não poderia contratar mais 3 mil pessoas, após a demissão dos mais de 20 mil funcionários comissionados. O deputado ainda alegou que “caso sejam contratados, que esses funcionários sejam escolhidos entre aqueles que foram demitidos”.
Depois do pedido de vistas, o deputado Eli Borges tem 24h para devolver a matéria para a Comissão Conjunta do parlamento.
