O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Francisco Brandes, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins para que o Governo solucione os problemas na cadeia Araguacema, a 297 quilômetros de Palmas.
Na última segunda-feira, 09, o único agente penitenciário de plantão na cadeia foi rendido por dois detentos e mantido em cárcere privado, por quase três horas. Em seguida, quatro presos fugiram: Alyson Francisco Felix da Silva, Genivaldo Pereira Gomes, Diego da Silva Oliveira e Uendson Douglas da Silva. O local atualmente abriga 19 detentos, dos quais apenas quatro pertencem à Comarca de Araguacema.
Em abril deste ano, o MPE já oficiou a Secretaria de Segurança Pública informando a necessidade de mais estrutura e segurança no local, mas até agora nenhuma providência foi tomada. Diante da situação, o MPE requereu à Justiça a interdição parcial da Cadeia de Araguacema, que a partir de agora deverá abrigar somente os presos oriundos da Comarca de Araguacema/TO.
Na Ação, o MPE pediu que sejam lotados, em até 5 dias, agentes penitenciários suficientes para suprir o cárcere em questão, e que os presos das demais comarcas sejam encaminhados à unidade prisional somente depois que forem lotados agentes penitenciários em número suficiente. A ação também pede que seja fixada multa diária, caso haja descumprimento do pedido liminar, no valor de R$ 5.000,00.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
