Através do Decreto No 4.279, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 19, o governo do Tocantins declarou Estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde do Tocantins. O ato leva em consideração a deficiência das ações e serviços de saúde em todo o Estado; a situação crítica na prestação desses serviços; o notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde, com grave risco para a incolumidade da vida humana; a necessidade de ações para o atendimento emergencial no domínio da saúde pública do Estado e que em tal conjuntura, tornam-se indispensáveis medidas saneadoras urgentes e especiais.
De acordo com o Decreto, que entra em vigor hoje, enquanto perdurar o estado de calamidade referido no artigo antecedente, ficam disponíveis, para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar, todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo. Sendo que a lotação destes servidores será determinada, em caráter excepcional, pelo governador do Estado.
O documento autoriza ao secretário de Estado da Saúde, Arnaldo Alves Nunes, nos termos do art. 15, inciso XIII, da Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a requisitar e contratar, em caráter emergencial, quaisquer serviços e bens de saúde disponíveis, privados ou filantrópicos, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento a cargo dos seguintes hospitais:
1. Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína;
2. Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira Campos – Palmas;
3. Hospital Geral de Palmas “Dr. Francisco Ayres”;
4. Hospital Infantil de Palmas “Dr. Hugo da Rocha Silva”;
5. Hospital Materno-Infantil Edmunda Aires Cavalcante – Tia Dedé em
Porto Nacional;
6. Hospital de Referência de Araguaína;
7. Hospital de Referência de Alvorada do Tocantins;
8. Hospital de Referência de Araguaçu;
9. Hospital de Referência de Arapoema;
10. Hospital de Referência de Arraias;
11. Hospital de Referência de Augustinópolis;
12. Hospital de Referência de Dianópolis;
13. Hospital de Referência de Guaraí;
14. Hospital de Referência de Gurupi;
15. Hospital de Referência de Miracema do Tocantins;
16. Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros em Paraíso do Tocantins;
17. Hospital de Referência de Pedro Afonso – Leôncio de Sousa Miranda;
18. Hospital de Referência de Porto Nacional;
19. Hospital de Referência de Xambioá.
Fonte: Secom
