Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 8, a reunião mensal do conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins. Na pauta da reunião, além dos balancetes mensais da Ordem, constavam matérias importantes como o posicionamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB com relação ao caso do assassinato do trabalhador Everaldo Moraes de Araujo, acontecido a uma semana, em Palmas.
Outra matéria debatida na reunião do Pleno da OAB nesta tarde foi a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Assembleia Legislativa, por conta dos pagamentos por sessões extraordinárias pelos parlamentares do Tocantins.
Sobre o caso da morte de Everaldo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Deocleciano Gomes, sugeriu que a ordem se mantenha alerta com relação à atuação que chamou de “truculenta e exacerbada” por parte dos policiais do Estado.
Falta de preparo da polícia
Durante sua fala, o presidente da CDH da Ordem ainda sugeriu que a entidade dirija às autoridades, indicativos para melhorias no treinamento e preparo de alguns setores da Polícia Militar. “Uma sugestão junto às autoridades para melhor preparo de algumas alas da PM”, disse.
Deocleciano Gomes ainda frisou que é necessário que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos seja notificada e que tome conhecimento do que acontece no Tocantins.
Contudo, mesmo sugerindo melhor preparo para os policiais, a Comissão de Direitos Humanos da OAB frisou que as investigações sobre o assassinato de Everaldo estão correndo com rapidez e transparência por parte das autoridades. “Percebemos uma grande disposição para a apuração dos fatos”, ponderou.
Outros casos de abuso
Na reunião, o vice-presidente da CDH, Julio Cesar Cavalcante Elihimas apresentou outros casos de denúncias por abuso de autoridade de policiais em outras cidades do Estado.
De acordo com ele, nas últimas semanas, a Comissão de Direitos Humanos recebeu denúncias principalmente com relação ao ato de abordagem aos cidadãos. “Na maioria das vezes, os policiais alegam resistência à prisão”, disse sobre as agressões sofridas por cidadãos”, citou.
Rebelião no CPP
Sobre a atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB no momento da rebelião ocorrida no Centro de Prisão Provisória de Palmas, na manhã desta sexta, Elihimas criticou a atuação dos policiais responsáveis no local. De acordo com ele, os advogados foram impedidos de entrar nos pavilhões e averiguar a situação dos presos. “Foi muito difícil entrar no presídio e nos foi negado entrar nos pavilhões com certa arrogância. O que passaram pra gente é que advogado não tem que se meter com segurança; isso é coisa de polícia”, completou.
Já o presidente da Defensoria Pública do Estado, Murilo Machado, relatou a dificuldade de os defensores em entrar no local da rebelião. De acordo com Machado, até o momento, ninguém teve acesso ao certo ao número de feridos na rebelião. “Os números que vem sendo noticiados dão como 2 feridos, nenhum policial, mas nós não tivemos acesso ao interior dos pavilhões”, completou.
Alegando truculência por parte dos agentes penitenciários, Machado informou que sempre que tentava acesso aos presos, ele e o vice-presidente da CDH da OAB, Julio Cesar eram impedidos pelos policiais. “Eles nos falavam que ‘aqui a gente resolve é na bala’”, completou.
O presidente da DPE ainda citou que terá uma reunião às 15h30 de hoje com o secretário João Costa Ribeiro Filho, da Segurança Pública, para saber o posicionamento do Estado com relação ao caso.
Após as falas dos advogados, o pleno da OAB acatou todas as sugestões a as autoridades serão notificadas sobre as medidas sugeridas pela Ordem.
