O relator do projeto de
lei que fixa o Orçamento para 2011, na Comissão de Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle, deputado Amélio Cayres (PR), afirmou que pretende dar
seu parecer e votar a matéria até na próxima quarta-feira.
O deputado explicou que as divergências existem e são naturais em um processo
democrático, mas ele acredita que “a partir delas e independente da proposta
votada, o projeto será apreciado na próxima quarta”. “Todos estão conscientes
da importância de dar uma resposta à sociedade tocantinense que aguarda a
aprovação desta matéria”, ressaltou.
Cayres explicou que pretende concluir a análise técnica das emendas durante o
final de semana. “E, a partir de segunda-feira, vamos iniciar as negociações
necessárias para que a votação seja concluída dentro deste prazo”, explicou.
Na opinião do parlamentar, que é também o presidente da Comissão, o projeto é
coerente e equivalente ao apresentado anteriormente pelo governo anterior. Ele
salientou que todos entregaram as emendas parlamentares dentro do prazo
regimental e revelou que foram apresentadas apenas duas emendas coletivas, de
autoria do bloco de oposição.
Segundo ele, uma delas retira o poder da Secretaria do Planejamento e da
Modernização da Gestão Pública para remanejar os recursos, restringindo a
atribuição ao chefe do Poder Executivo e a outra restringe o valor de
remanejamento a apenas 10% do total de recursos do Orçamento.
Amélio Cayres destacou que a proposta individual do deputado Eli Borges (PMDB)
retira R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 10 milhões do Tribunal de
Contas, R$ 2 milhões do Gabinete do Governador, R$ 5 milhões da Secretaria da
Comunicação Social e R$ 5 milhões da Secretaria do Planejamento e da
Modernização da Gestão Pública. “Deste montante, ele transfere R$ 3 milhões
para o Fundo Estadual sobre Drogas e R$ 29 milhões para a Secretaria de Saúde”,
revelou o relator.
“O deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou duas emendas individuais. A
primeira pretende que sejam retirados de R$ 18 milhões da Secretaria da
Comunicação Social, transferindo R$ 10 milhões para os Serviços Emergenciais de
Saúde e R$ 8 milhões para a Polícia Militar. A segunda prevê a transferência de
R$ 2 milhões do Tribunal de Contas para a Secretaria da Indústria, do Comércio
e Turismo, beneficiando especificamente a área de turismo”, explicou.
“Já o deputado Vilmar do Detran (PMDB) pleiteia a transferência de R$ 10
milhões destinados à Assembleia Legislativa para a Defensoria Pública”,
acrescentou.
Da Redação com informações da Dicom/AL
