O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) recebeu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro, na terça-feira, 15, a proposta de modificação ao Projeto Lei da Ficha Limpa Estadual.
A emenda apresentada pelo presidente Cleiton Pinheiro tem como objetivo estender a todos os ocupantes de cargos em comissão e contrato temporário no Estado, as mesmas restrições impostas aos aprovados em concurso público, bem como pela Lei da Ficha Limpa já em vigor nas eleições de 2010. Segundo a emenda modificativa, o intuito é preservar a sociedade civil e resguardar a administração pública.
Conforme o projeto original apresentado pelo deputado Marcelo Lelis, as restrições para as nomeações se limitavam aos ocupantes dos cargos de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo, bem como os cargos de direção dos poderes Legislativo e Judiciário no âmbito estadual.
O Projeto de Lei dispõe que as nomeações devem ser feitas levando em consideração os antecedentes do agente público a fim de evitar a nomeação de pessoas indignas, desonestas, de má reputação e com condenações civis e penais que comprometam o exercício da função.
O deputado estadual Marcelo Lelis se comprometeu a atender ao pedido do Sindicato. “Nossa intenção é acatar a modificação. No meu entendimento, o presidente do sindicato tem razão. Não há porque fazer essa diferenciação entre os que vão ocupar os cargos públicos. Todos devem atender as essas restrições” disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa Marcelo Lelis
