Em jantar na noite de ontem, terça-feira, 23, com os deputados federais que já compuseram Assembleias Legislativas Estaduais, o presidente da Unale, Alencar da Silveira Jr., nomeou o deputado federal tocantinense César Halum (PPS) como o coordenador da bancada da Unale na Câmara. Em entrevista, o parlamentar destacou sobre a importância do apoio da entidade no processo político nacional. “Precisamos contar com o apoio das Assembleias, pois elas estão mais perto da população para nos ajudar na interpretação da vontade popular, na mobilização da sociedade e na divulgação dos projetos em tramitação na Câmara que são de interesse do povo”, afirmou Halum.
O deputado refere-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devolve às Assembleias Legislativas o poder de legislar sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realiza, nesta quinta-feira e amanhã, sexta, 25, oSeminário de Assuntos Parlamentares (SAP). O evento, que acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal, é destinado a deputados distritais, estaduais e federais, senadores, assessores parlamentares e público interessado na atividade legislativa.
O tema do seminário é a atuação legislativa no contexto atual. Estão sendo discutidas questões como a constitucionalidade dos atos Legislativos, ética parlamentar, processos legislativos e responsabilidade fiscal. Halum, que foi o presidente da Unale no biênio 2008/2009, afirmou que se faz necessário uma relação amigável e ética entre os membros do legislativo e os demais poderes, “hoje a Unale é reconhecida e respeitada nacionalmente, tanto no Congresso como no Poder Executivo. Este evento tão bem organizado mostra a força da Unale no legislativo brasileiro”, disse.
Abrindo as palestras do seminário, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, falou sobre os atos constitucionais no legislativo. O foco da sua palestra foi relacionado ao número de leis formuladas pelos deputados estaduais que não podem entrar em vigor devido à inconstitucionalidade das mesmas. Ele diz não saber precisamente a quantidade de leis que hoje tramitam no Supremo que não condizem com a constituição brasileira. “É grande o número de leis aprovadas nas Assembléias que fere a Constituição Federal. É preciso mais rigor da Comissão de Constituição e Justiça”, falou o ministro.
Fonte: Assessoria de Imprensa César Halum
