Tag: Proposta de Emenda à Constituição (50 matérias)
A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4...
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, o texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao...
A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e...
A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal...
Segundo a proposta, para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas os valores deverão ser investidos em...
A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ)...
O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que...
A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana...
A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado...
Foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Tocantins a Proposta de...
Apelidada de “IPTU Verde”, a proposta insere várias medidas entre as que poderão possibilitar alíquotas...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta após senadores e deputados aprovarem o...
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC...
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até...
A iniciativa gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos...
O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por...
PEC conta em dobro os votos dados a candidatos negros e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral...
Matéria tramitou a toque de caixa, sem passar por comissões obrigatórias...
Ronaldo Dimas elogiou a decisão do Congresso Nacional de promulgar a Emenda Constitucional 107/2020 após a...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 1°, em...
O deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO) é o autor da proposta...
Propostas são as primeiras apresentadas pelo senador desde que assumiu a vaga...
Após aprovada, passará a pertencer ao Tocantins o patrimônio natural que está em...
Governo Federal enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica a partir da...
A PEC certificará direitos, como o da aposentadoria, adquiridos por mais de 20 mil servidores públicos...
Proposta de Emenda à Constituição deverá ser votada na semana que vem...
Ataídes diz ter levado em conta a indignação popular com escândalos de corrupção como os revelados pela Operação Lava Jato...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno...
A PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar as 13h...
Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição ...
O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina PEC aprovada em primeiro turno, pelo Senado ...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado debateu em audiência pública nesta quinta-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015 ...
O aumento será escalonado em dois anos, com meio ponto percentual a cada ano. Apoiador dessa causa, o senador do Tocantins, Ataídes Oliveira, comemorou essa conquista....
O deputado Freire Junior (PV) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), solicitando que os cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado passem a ser providos por meio de concurso público...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, que viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados ...
O senador Vicentinho Alves (PR-TO) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, manifestando preocupação com a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 140/2012 e 283/2013 ...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 3, em segundo turno a PEC 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais...
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