Os detentos dos estabelecimentos prisionais de Palmas serão os próximos a receberem os Defensores Públicos da área de Execução Penal que fazem parte do Projeto Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso. A abertura oficial dos trabalhos acontecerá nesta terça-feira, 22, às 9h, no Núcleo da Defensoria Pública de Palmas, próximo ao Fórum.
Uma equipe formada por 20 Defensores Públicos irá analisar os processos dos detentos que se encontram na Casa de Custódia e Prisão Provisória, e das presas que estão na Unidade Prisional Feminina de Palmas. Ao todo devem ser avaliados 550 processos. “A intenção é avaliar os processos e checar como está a situação de cada detento. Se ele tiver direito a algum recurso, alguma progressão, nós iremos manifestar isto nos processos e encaminhar para o judiciário. Ao final, iremos expedir carta para cada preso informando a situação processual e a medida tomada”, disse a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, coordenadora do Núcleo de assistência e Defesa ao Preso – NADEP, que dirige as ações do Programa.
Ainda durante os trabalhos do Projeto Força Permanente, os Defensores Públicos irão in loco entrevistar todos os reclusos para o preenchimento de uma ficha cadastral. As informações obtidas servirão de base para traçar um diagnóstico do perfil do preso tocantinense, com previsão de lançamento no final de março.
Balanço
O Projeto Força Estadual Permanente é formado por uma equipe de Defensores Públicos que executa entre outras atividades a visita e inspeção aos estabelecimentos prisionais, com atendimento individualizado a cada preso; análise de todos os processos dos reclusos que não tenham advogado constituído, com elaboração de pedidos de ordem emergencial, até mesmo coletivos; e elaboração de relatório de todas as atividades do referido Projeto.
A Rede Permanente de Assistência e Defesa ao Preso tem como propósito evitar que qualquer tipo de ilegalidade ou irregularidade ocorra, assegurando que pessoas inocentes não fiquem encarceradas injustamente; além de resguardar o correto cumprimento da Lei, especialmente, no que se refere ao tempo razoável do processo; dando efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Ao todo, já foram entrevistados e analisados processos de 635 detentos que estão reclusos nas Casas de Prisão Provisória de Araguaina e Gurupi; além dos presos do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, de Cariri.
Fonte: Assessoria de Imprensa Defensoria Pública
