Estado
Governo e Entidades de Classe acordam retroativo da data base
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2010. A reunião foi realizada no inicio da noite de ontem, 10, na Secretária da Administração em Palmas. Estiveram presentes líderes sindicais e o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas.

No encontro, o Secretário falou das dificuldades orçamentárias do Governo e propôs dividir o valor do retroativo em 12 vezes, sendo a 1ª parcela paga a partir do mês de maio deste ano. Os líderes sindicais consideraram 12 vezes um número alto, e então, propuseram que o montante do retroativo fosse pago em 8 parcelas, a partir do mês de maio.

O Secretário aceitou a sugestão das entidades e pediu um prazo de algumas horas para apresentar a proposta na Secretaria do Planejamento e também ao Governador. Depois da análise, o Secretário informou, via telefone, aos presidentes das Entidades de Classe que a proposta das Entidades foi aceita.

Também foi acordado na reunião, que o substitutivo ao Projeto de Lei 85/2010 que trata do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado (data base), enviado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa após aprovado, terá seus efeitos financeiros já a partir do mês de janeiro/2011.

A matéria do substitutivo deve ser apreciada pelos deputados, nesta terça-feira, 11, durante sessão convocada pelo Presidente Júnior Coimbra.

Os representantes das entidades sindicais que representam os servidores públicos do Poder Executivo do Estado estarão presentes na sessão que deve apreciar o substitutivo e o retroativo da data base.

Além do substitutivo da data base, o Governo enviou para a Assembleia outras duas matérias: a Medida Provisória 01/2011 (que institui a nova estrutura administrativa do governo) e alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 28 de outubro de 2010.

Participaram desta reunião o secretário de administração Lúcio Mascarenhas, e os presidentes do Sintras Manoel Pereira de Miranda; do Sintet, José Roque Rodrigues Santiago; vice presidente do Sisepe Nivaldo, presidente do Sicideto, Cícero Guimarães Neto; do Seet Ismael Sabino da lua, do Simed Janice Paicnkow; da Asspmeto, Josenildo Pantaleão da Silva, presidente do Sinpol, Nadir Nunes; presidente do Sindepol Deusiano Pereira de Amorim.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Sindifiscal e Sintras

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