A Prefeitura de Palmas protocolou, nesta quarta-feira, 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, na Câmara Municipal de Palmas. A elaboração da LDO é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), em conjunto com os demais órgãos municipais, e é a primeira das três peças orçamentárias enviadas pelo Executivo municipal para que possa ser avaliada pelos vereadores. Segundo o documento, a estimativa de receita para o próximo ano é de quase R$ 580 milhões.
A LDO apresenta as diretrizes da elaboração orçamentária para o ano seguinte. A Coordenadora de Planejamento da Seplag, Ana Carolina Emmerich, explicou que o documento traça as metas fiscais, as prioridades da gestão municipal para o próximo ano. “A LDO estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, além de apresentar as metas fiscais e as prioridades da gestão para o próximo ano”.
O secretário de Planejamento e Gestão, Tadeu Zerbini, explicou que a LDO é uma espécie de antecipação ao orçamento. “Ela, a LDO, dita as regras, o que pode ser feito, o que não pode ser feito. É o elo entre o planejamento e o orçamento”, esclareceu.
O prefeito Raul Filho descreve, na justificativa da apresentação da peça, que o documento visa dar continuidade à política de austeridade fiscal e promover um significativo ajuste nas contas públicas. “O objetivo é dar continuidade à política de austeridade fiscal do período de 2011 e promover significativo ajuste nas contas públicas, de forma a propiciar a gestão equilibrada dos recursos e assegurar a estabilidade econômica, tornando possível o crescimento sustentado”.
Orçamento para 2011
A previsão de receita para 2011 é de R$ 579.560.376,00, um aumento de R$ 62.636.176,00 na previsão do orçamento de 2010, que foi de R$ 516.924.200,00, cerca de 12,12% de aumento na previsão de receitas. A LDO também traz as previsões orçamentárias para 2012 e 2013, que segue uma linha crescente, R$ 637.862.580 e R$ 703.910.620,00 respectivamente.
No documento, é apresentado um demonstrativo de riscos fiscais e providências a serem tomadas. Nele consta alternativa para o não cumprimento das metas de arrecadação dos tributos compartilhados com o município pelo Governo Federal e Estadual, devido à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) abaixo de 4,5%. Neste caso, também se coloca a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A tabela traz uma margem de risco de R$ 16 milhões, onde serão trabalhadas as providências de abertura de créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias e a utilização dos recursos da reserva de contingências.
Metas e prioridades para o próximo ano
Na lista de metas e prioridades prevista para o exercício de 2011 estão diversas medidas para melhorias nas áreas de infra-estrutura, saúde e educação, dentre outras. Dentre elas estão a construção de mais unidades habitacionais, a construção do Restaurante Popular do Aureny I, a construção e ampliação do Centro Poliesportivo de Taquaralto e a pavimentação asfáltica de várias quadras.
Após a LDO, serão enviadas a Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Revisão do Plano Plurianual do Município (PPA).
Fonte: Ascop
