O projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Tribunal de Justiça foi aprovado na noite desta quarta-feira, 10 na Assembleia Legislativa. Foram duas fases de votação.
Com a tribuna de honra lotada, antes da aprovação vários parlamentares exaltaram a importância da aprovação do projeto. “Não estamos fazendo nada mais que a justiça para a própria justiça”, disse o deputado Paulo Roberto Ribeiro (PR).
No Tribunal de Justiça o desembargador Carlos Luiz de Souza foi o responsável pelas alterações que o órgão fez no projeto de lei e que foram apresentadas pelo relator da matéria, deputado Angelo Agnolin (PDT).
A Assembleia por entanto rejeitou através de emenda substitutiva a previsão de suplemento orçamentário para pagar a folha do órgão. As equiparações salariais previstas no PCCR não superam 90.25% do salário de um juiz substituto, conforme emenda acrescentada no projeto de lei.
O relator garantiu que todas as alterações foram em acordo com o TJ. No total foram quatro emendas, três modificativas e uma supressiva.
Polêmica
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (SINSJUSTO) negociou com a presidência do Tribunal a equiparação do salário dos servidores que trabalham no TJ com os que atuam nas comarcas. Outra preocupação com as alterações também é garantir a isonomia aos servidores que só será atingida em 2014.
Com a aprovação do PCCR a renumeração dos servidores terá base nos níveis básico, médio e superior. Em quatro anos os reajustes gradativos podem ter uma variação de 50% até mais de 230%.
Com as alterações nos salários, a folha de pagamento do TJ pode saltar de R$ 160 milhões, para R$ 260 milhões.
O presidente do Sinsjusto, José Carlos Pereira avaliou a aprovação como uma conquista da categoria.
Presenças
Estiveram no momento da votação os deputados: Amélio Cayres (PR), Fábio Martins (PDT), Marcelo Lelis (PV), Raimundo Palito (PP), Cacildo Vasconcelos (PP), José Viana (PSC), Toinho Andrade (DEM), Eli Borges (PMDB), Pastor Pedro Lima (PR), César Halum (PPS), Manoel Queiroz (PPS), Paulo Roberto (PR), Josi Nunes (PMDB) além do relator Agnolin.
