Pouco mais de quatro meses da determinação do Supremo Tribunal Federal para que o Estado equipare o número de servidores comissionados com os efetivos, o governo do Estado extinguiu pouco mais de 300 cargos da estrutura administrativa. A informação é da Casa Civil.
O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) preparava uma série de medidas para cumprir a determinação do STF no entanto não vai poder realizá-las já que não conseguiu reeleição.Atualmente são 22.230 cargos comissionados incluindo aí todos os secretários e presidentes de autarquias.
Gaguim extinguiu mais de 7 mil cargos assim que assumiu o governo e afirmou nesta segunda-feira, 18, que ao todo foram mais de 13 mil cargos exonerados na sua gestão.
Gaguim anunciou assim que saiu a determinação do STF, que faria concurso setorial para ocupar algumas vagas que não foram preenchidas por concurso no entanto em razão do período eleitoral não foi possível convocar o certame.
Conforme o secretário Chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior informou ao Conexão Tocantins o governo deixará pronto para a nova gestão um levantamento da situação dos servidores comissionados.
“Temos todo o levantamento de dados dentro do pacote de regularização que estávamos preparando”, afirmou o secretário .No entanto, a reestruturação nos cargos que a equipe de Gaguim planejava fazer nos cargos de segundo escalão também não foi realizada.
Braga Júnior ressaltou ainda que a situação dos servidores está nas mãos do novo governo que terá seis meses para equiparar os cargos e negou qualquer intenção da gestão de Gaguim de criar uma pasta apenas para gerenciar a questão dos comissionados. A secretaria de Administração, comandada hoje por Eugênio Pachelli é o órgão que comanda a situação dos comissionados.
Quadro Geral
O governo aguarda ainda o julgamento do certame do Quadro Geral que prevê mais de seis mil vagas e que foi realizado ainda na gestão do ex-governador Marcelo Miranda. Gaguim empossou ainda alguns aprovados nos certames da Saúde e da Educação.
Questionamentos
A ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que provocou a determinação do STF foi impetrada pelo PSDB, partido do governador eleito Siqueira Campos (PSDB). No centro da argumentação está o uso dos servidores para manobra política. No entanto, o governador Gaguim garantiu que todos os servidores estão trabalhando.
