O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia na Justiça Federal contra o ex-deputado federal Darci Coelho (PT), por desvio de recursos federais oriundos do programa Habitar Brasil destinados aos municípios de Figueirópolis, Presidente Kennedy, Nazaré e Pindorama. A verba teria sido obtida a partir da aprovação de quatro emendas individuais do ex-deputado no orçamento de 1998, que recebeu e desviou o valor histórico de R$ 189.433,26 enquanto exercia o seu mandato parlamentar.
A operacionalização dos crimes acontecia em várias etapas, iniciando-se pelo monitoramento de verbas do orçamento da União, celebração de convênios, fraude em licitação e superfaturamento de obras, até chegar ao pagamento de vantagens indevidas. Darci Coelho participava aprovando emendas individuais no orçamento destinadas aos municípios tocantinenses, que eram desviados em favor de vários integrantes da organização criminosa.
A ação é embasada com balancetes e relação de prestação de contas apreendidos na sede da construtora Talismã, extratos de contas bancárias, arquivos eletrônicos e depoimento de delação premiada, dentre outros documentos que demonstram a participação do ex-deputado na empreitada para desviar recursos públicos federais.
O ajuizamento da ação somente se tornou possível na presente data em razão da integração de novas provas colhidas nos depoimentos em juízo das testemunhas e dos réus das ações penais 2006.43.00.001880-6, 2002.43.00.001865-4, 2007.43.00.000624-3 e 2002.43.00.001867-1, que tratam do aspecto criminal dos desvios, bem como de delação premiada prestada na sede da Procuradoria da República.
Além do ressarcimento integral do dano em valores atualizados, o MPF/TO requer também a condenação do ex-deputado a reparar danos morais coletivos em razão dos prejuízos e abalos psicológicos provocados aos moradores dos referidos municípios, também no valor de R$ 189.433,26.
Fonte: Ascom MPF/TO
