O PSDB defendeu no julgamento do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que questiona as contratações comissionadas por parte do governo do Estado do Tocantins. Nas alegações, o advogado do partido, João Costa Ribeiro Filho, afirmou que, “a partir de 2003 o governador criou mais de 35 mil cargos”. Costa disse que o Estado tem um “verdadeiro exército de cabos eleitorais”. O defensor da ação peessedebista afirmou também que “são 35 mil interferindo diretamente nas eleições”.
Costa contou como ocorreu a recontratação dos servidores pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a demissão dos funcionários em 2008. “A mesma caneta que fez o bem fez o mal. A mesma que cumpriu a decisão do STF a descumpriu”, frisou.
O advogado falou que o intuito da ADI “não é perseguir os comissionados e sim aplicar a Constituição”. A defesa argumentou ainda que é necessário a realização de concursos. Segundo ele afirmou na sustentação oral são 12 mil cargos livres no Estado que devem ser ocupados por concurso. “Justiça tardia não é justiça, mas nunca é tarde para fazer justiça”, disse o advogado alegando que a Ação não pode causar prejuízo político para o PSDB. “O que se fala que quem vai demitir o servidor é o PSDB. Isso não é verdade”, disse.
Depois de toda a argumentação o advogado pediu que a ADI fosse retirada de pauta. “Estamos julgando num período pré-eleitoral”, afirmou.
O advogado do PSDB ainda afirmou que o ex-governador Marcelo Miranda, cassado em 2009 por abuso do poder econômico nas eleições de 2006 é cabo eleitoral do atual governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
A ADI está em tramitação há quase dois anos. O advogado alegou também que a exoneração dos servidores pode favorecer o atual governador Carlos Henrique Gaguim e ainda Marcelo Miranda. “Agora estão os dois de mãos dadas buscando a perpetuação do poder”, disse.
O gestor pediu ainda a modulação de efeitos, ou seja, um prazo para que o governo readeque os servidores e também que seja feita uma recomendação para que o governo coloque em prática o Concurso Público.
Defesa
O sub-procurador do Estado, Fernando Pessoa de Melo, fez a sustentação oral em defesa do governo e relembrou os fatos. Para ele, as declarações do advogado do PSDB foram de ordem política. “Estes cargos públicos criados estão em completa harmonia com a Constituição Federal”, alegou, lembrando a criação dos cargos comissionados.
Ele questionou o número de comissionados apresentados pelo PSDB. Para o advogado a maneira como o advogado do PSDB se referiu aos servidores foi uma “ofensa à honra das famílias”, frisou. O advogado chamou o pedido de desistência da ADI por parte do PSDB de “enlouquecidamente ilegal”.
O advogado listou as ações do governador Carlos Henrique Gaguim para equiparar o alto número de comissionados e contratados. Pessoa falou em “caos” caso os ministros determinem a exoneração de massa dos comissionados. A defesa alegou também que os servidores “comprovadamente” trabalham e citou a mobilização dos sindicatos
Segundo ele: 50% dos agentes de saúde, 40% dos servidores da educação e ainda 70% do Quadro Geral são comissionados. No fim da argumentação ele pediu prazo para que o Estado adéque os comissionados.
