Um dos projetos apresentados ao plenário da Assembleia Legislativa no princípio da tarde desta terça-feira, 8, diz respeito à alteração no número de servidores efetivos a ocupar cargos em comissões no Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a deputada Josi Nunes (PMDB), relatora do projeto, os cargos comissionados no TCE deveriam ser ocupados por, no mínimo, 28% de servidores efetivos da Casa. A proposta encaminhada pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sinstec/TO), elevaria este número para 40% de efetivos em cargos de comissões, usando como base de justificativa os 45% adotados em outros órgãos, como o Ministério Público do Estado e a Assembleia Legislativa.
A negociação
Na ocasião, para negociar com os parlamentares, estiveram presentes o presidente do TCE, Severiano Costandrade e a presidente do Sinstec/TO, Belarmina Ribeiro de Freitas. De acordo com a relatora do projeto, caso atingisse os 40% de efetivos em cargos comissionados, poderiam haver demissões no corpo de servidores do tribunal.
Após rodada de negociações, chegou-se a um número final de 30% de servidores efetivos em cargos de comissões.
Database
Outro ponto proposto no projeto, era a revisão que gerou o aumento de 4% no salário-base dos servidores do TCE. Esta revisão ocorre anualmente, mas normalmente acontecia no mês de outubro. A proposta aprovada equiparou a data a outros órgãos públicos e adiantou o reajuste para maio.
