O responsável pela defesa do Estado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que pede a demissão dos mais de 21 mil comissionados da estrutura admininistrativa, procurador Fernando Pessoa de Melo em entrevista ao Conexão Tocantins explica as estratégias do governo para evitar que a lei que cria os cargos seja julgada inconstitucional causando assim demissão em massa.
“O PSDB falseia um pouco a realidade e busca confundir o Supremo Tribunal Federal”, afirma Melo, ao explicar que o partido usa o número de cargos comissionados anterior e que já foi julgado pelos ministros para questionar os cargos.
“Caso julgue procedente e declare a invalidade dos cargos vamos pedir a sensibilidade dos ministros para nos conceder um prazo”, afirma. O procurador conta que o prazo que será pedido é de um ano para readequar a máquina. “O prazo precisa ser concedido por pelo menos oito ministros o que é uma votação muito alta, nós acreditamos”, frisou.
Sobre a possibilidade de algum ministro pedir vista, o procurador diz que não tem esperanças que isso aconteça. “A procuradoria está preparada para o pior resultado possível que é aquele que o PSDB pleiteia”, disse.
O procurador Frederico Dutra também fará a defesa do Estado. O procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo, acompanhará em Brasilia o resultado do julgamento, assim como o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
A ADI foi proposta pelo PSDB em 2008 ainda na gestão do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB).
Confira o áudio do Procurador Fernando Pessoa, responsável pela defesa dos servidores comissionados do Estado:
