Estado
Problemas na documentação impedem início do pagamento de indenizações a policiais

Problemas detectados pelo Governo do Estado na documentação apresentada pelos advogados dos militares beneficiados com o acordo para o pagamento das indenizações são os motivos para o atraso no início do pagamento. A justificativa é da PGE - Procuradoria Geral do Estado.

O atraso na documentação, que deveria ter sido entregue pelos advogados à PGE até o dia 13 de julho, a comprovação de filiação à entidade impetrante, certidão de representação atualizada e fornecida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e atestados médicos para comprovação de patologias são algumas das falhas detectadas pelo governo. A Procuradoria observou, ainda, a duplicidade de pedidos por um mesmo beneficiário e de pedidos dos próprios titulares com advogados distintos.

De acordo com a Procuradoria, na quase totalidade dos casos a documentação só foi apresentada pelos advogados no último dia do prazo estipulado, o que prejudicou a análise individualizada dos documentos.

O caso tem gerado discussões no meio militar. Entretanto, o Governo do Estado reafirma que os problemas detectados não invalidam o acordo firmado com a categoria e que os pagamentos terão início tão logo sejam solucionados tais problemas. Nesse sentido, a PGE estipulou um prazo de 30 dias (a contar de 1º de setembro) para que os advogados apresentem a documentação necessária.

“O governo sempre esteve aberto ao diálogo com os militares, tanto é que fechamos o acordo e vamos cumprir com mais esse compromisso firmado com a categoria. O Tocantins sabe da importância que tem cada militar para o Estado. Tão logo sejam resolvidos os problemas técnicos, não haverá qualquer empecilho para o pagamento e nem prejuízos para os militares”, disse o governador Marcelo Miranda.

Da redação com informações da Secom

Veja Também

Os estandes que comercializam os pratos classificados para o FGT abrem às 18 horas, com oferta de receitas variadas e acessíveis a todo o...
O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que iniciativa é uma ação do Brasil soberano, que abre novos caminhos...
Um relatório intitulado “PIB da Música”, divulgado com exclusividade pela Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA), revela que o setor musical brasileiro movimentou...
Objetivo é ampliar debate com parlamentares, especialistas e consumidores diante de riscos de monopólio e aumento de preços no setor pet...
Segundo a entidade, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o percentual estimado de pessoas com deficiência visual...
O levantamento aéreo vai analisar a viabilidade de ocupações e subsidiar estudos para futuros processos de regularização fundiária...
O índice acumula queda de 1,35% no ano e alta de 3,03% nos últimos 12 meses. Em agosto de 2024, o IGP-M subira 0,29% no mês...
A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia partiu de uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges...
Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, será para contribuintes sem...
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento...
A estrutura do evento já está quase finalizada, segundo a gestão de Palmas: o palco, estandes, tendas e...
O vice-governador esteve presente em três importantes eventos no Tocantins: a festa alusiva ao Dia do Soldado, em Porto Nacional; a final da...
Bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal...
Segundo o diretor-presidente da Infra S.A., o Brasil vive um momento de retomada na infraestrutura, com grandes oportunidades...
A taxa de desocupação corresponde ao percentual de pessoas que estão sem trabalho, mas em busca de uma oportunidade. Segundo...
A Vila Sertões estará no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas (TO). A abertura da área de box para as equipes será no...
O projeto é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envolve quatro fases de atuação, incluindo esta etapa de serviços itinerantes...
A criação da cobrança seria para custear a malha viária municipal, sobrecarregada pelo aumento do tráfego após colapso da ponte entre...

Mais Lidas

Agenda Cultural

Articulistas

Atividade Parlamentar

campo

Esporte

Meio Jurídico

Patrocinado

Polícia

Sociedade em Foco

Universo Espiritual

Publicidade Institucional